8 de março de 2010
Por: Haroldo Lima


 

Nos dias 8, 9 e 10/03/2010, em Montevidéu/Uruguai, ocorrerá o congresso Parlasul, que terá como um dos pontos de pauta os cursos de Mestrado e Doutorado, no âmbito do MERCOSUL, e a validação dos títulos obtidos nos países partes. Atendendo a solicitação de vários filiados deste Sindicato, que são mestrandos e doutorandos em países do MERCOSUL, enviaremos 3 representantes do Sinasfe Nacional para o congresso do Parlasul, no sentido de articular e acompanhar os encaminhamentos necessários à ratificação do “Termo de Acordo de Admissão de Títulos”, que possui efeito de lei, quando da sua admissão imediata para a progressão funcional conforme o decreto 5.518/2005 e a lei 11.784. Apesar disso existem muitas controvérsias nas decisões dos tribunais, bem como algumas negativas de direções da Rede Federal de ensino com relação ás titulações obtidas nos paises partes. Atualmente, existe na câmara federal a PL 6.829/2010, tendo como relator o Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que dispõe sobre a admissão e validade de Títulos de Pós – Graduação nos países Partes e associados do Mercosul. Apensado ao PL 4.872/209, acrescenta o 4º e 5º parágrafo ao artigo 48 LDB. O SINASEFE defende o comprimento do “Termo de Acordo de Admissão de Títulos” e continuará lutando para colocá-lo em prática.

Fonte: Sinasefe Nacional 

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