31 de maio de 2014
Por: Comunicação


(Os Grupos de Trabalho de Acordo de Greve do Sinasefe-DN[1])

Por Reginaldo Flexa Nunes

Na greve de 2012 se conseguiu do governo a formação de Grupos de Trabalhos[2] que se reuniram ao longo de 2013, e foram debatidos seis temas referentes as condições de trabalho e as questões relacionadas as carreiras na rede federal de ensino:

1. A terceirização de trabalhadores;
2. A transposição dos trabalhadores técnico-administrativos das IFEs Militares do PGPE ao PCCTAE;
3. O dimensionamento da força de trabalho;
4. A racionalização dos cargos
5. A democratização das IFEs

O GT Terceirização tiveram 4 reuniões entre janeiro e julho de 2013. O objetivo do Sinasefe era auditar os custos da terceirização. Há denúncias dos terceirizados ocuparem cargos específicos do serviço público, motivados por interesses políticos eleitorais nas IFEs; fraudes em licitações na contratação. Em Nota Técnica da assessoria jurídica demonstrou ilegalidade da terceirização em atividades atinentes aos cargos do PCCTAE.

O GT IFEs Militares tem por objetivo é fazer o enquadramentos dos trabalhadores da educação TAEs dos colégios militares na carreira PCCTAE.

O GT Dimensionamento objetivo é evitar o acumulo de funções, desvios funcionais e, assim, melhorar a distribuição dos servidores na Rede. A justificativa do governo era “estamos em fase de testes”. A expansão está no 5º ano e não há expectativa de resolver os problemas inerentes ao dimensionamento.

O GT racionalização dos cargos diz respeito a aglutinação e a revitalização de cargos. O prazo para conclusão dos trabalhos seria 13 de março de 2013, mas o governo alegou que não tinha “dado conta” de analisar o relatório da Comissão Nacional de Supervisão (CNS). Este relatório foi entregue ao governo para analise desde 2011. Em 25 de julho de 2013 o governo alegou impedimento jurídico para fazer a racionalização dos cargos dos PCCTAE. É do conhecimento público que a racionalização de cargos na Política Federal, INSS, TCU e outros órgãos se efetivou sem impedimento jurídico. Por que somente os cargos do PCCTAE teriam esse impedimento? Para a assessoria jurídica do Sinasefe não existe qualquer impedimento e concluem: “só podemos pensar que tais objeções possuem, em verdade, caráter meramente político, fazendo uso das ‘dificuldades jurídicas’ para alcançar um objetivo político inconfessado”[3]. Evidente que isso passa pela avalanche de terceirizações que a Rede tem sofrido motivada pelos interesses políticos e financeiros envolvido na questão.

O GT Democratização tem o objetivo é debater sobre autonomia e financiamento das IFEs, representações nos colegiados e os processos eleitorais em todos os níveis das instituições. Para o Sinasefe é necessário não deixar dúvidas quando a hierarquização entre Conselho Superior e Colégio de Dirigentes, possibilitar aos TAEs o mesmo direito dos docentes quanto a candidatura aos cargos de Reitor e Diretor Geral, dar maior autonomia na organização interna. Na assinatura do relatório final (19 de dezembro de 2013) o governo tentou fazer com que o Sinasefe assinasse um documento recheado de modificações por parte da Secretaria de Ensino Superior (Sesu): um golpe![4]

No Ifes foram concluídos dois GTs: Gestão de Pessoas e Democratização. Apresentaram-se os relatórios finais e a reitoria ignorou forjando eleições cujas regras atendem os interesses políticos dos atuais gestores. A Gestão Democrática do Ifes, previsto na LDB e documentos legais, é ignorada (por exemplo: participação efetiva na elaboração do Estatuto, na construção do Calendário Acadêmico, efetivação do Orçamento Participativo e outros)

[1] DN: Direção Nacional do Sinasefe.
[2] Boletins Sinasefe-DN nº 542 e 543 de janeiro de 2014; e Informativo Especial de 08 de abril de 2014.
[3] Nota Técnica de 23 de agosto de 2013: www.goo.gl/cAQqGN visitado em 30-05-2014.
[4] Relatório Final do GT Democratização (Boletim nº 542 [ano XVI] de 23 de dezembro de 2013): www.goo.gl/QrvPME visitado em 30-05-2014.

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