(16/07/2010) Aposentados – Gead – Devolução

Data: 16 de julho de 2010

Foi ajuizado, no dia 17 de junho de 2010, mandado de segurança preventivo visando impedir o ressarcimento ao erário referente a GEAD para 12 (doze) aposentados. No dia 06 de julho de 2010 a liminar foi deferida determinando que o Ifes não procedesse nenhum desconto na folha dos servidores que fazem parte do processo. Usamos como fundamento que os valores foram recebidos de boa-fé e por serem verbas de caráter alimentar.