14 de agosto de 2017
Por: Comunicação


Processo de gozo de férias e percepção de 1/3 de férias para servidores e servidoras que se afastaram para capacitação e qualificação, eleição da CIS e filiação à CSP-Conlutas fizeram parte da pauta

O Sinasefe Seção Ifes realizou uma assembleia geral com pautas importantes na tarde de quarta-feira, 09, no Teatro do Ifes, em Vitória.

Uma da pautas discutidas foi a eleição para compor a Comissão Interna de Supervisão (CIS) da carreira do PCCTAE. E a assembleia definiu que o sindicato deveria pedir a impugnação do pleito devido a questões verificadas no regulamento.

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Diante dessa decisão da categoria, na quinta-feira, 10, o sindicato produziu um ofício solicitando a impugnação da eleição da CIS.

O ofício foi encaminhado à comissão eleitoral (CE) e ao reitor. Até a tarde desta segunda-feira, 14, o sindicato ainda não tinha recebido uma resposta à solicitação. Assim que houver um retorno, a categoria será informada.

Durante a assembleia também foi reforçada a divulgação da reunião do grupo de trabalho (GT) carreira PCCTAE e que aconteceu na sexta-feira, 11. E que teve como pauta a discussão da resolução da eleição CIS.

Férias e 1/3 de férias

O advogado do Sinasefe Seção Ifes Adriano Moraes participou da assembleia.

Ele falou sobre o processo de gozo de férias e percepção de 1/3 de férias para servidores e servidoras que se afastaram para capacitação e qualificação.

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Moraes informou que o sindicato entrou com ações individuais no ano de 2009, mas diante do aumento da demanda por ações, ingressou com uma ação coletiva no ano de 2010.

“Nós temos um título judicial transitado em julgado que garante aos servidores do Sinasefe Ifes o direito a férias durante o seu afastamento com acréscimo de um terço. Esse é um processo que reconhece um direito legítimo da categoria”, afirmou.

Segundo Moraes, o servidor cujo nome conste nos autos do processo tem três opções: ter as férias indenizadas junto ao adicional de um terço; requerer o cumprimento da obrigação via justiça, via cumprimento de sentença – de um terço de férias e que lhe seja concedido o benefício, desde que observado o procedimento administrativo; e receber via justiça a indenização pelo cumprimento de um terço de férias e negociar com a gestão como implementar o gozo dessas férias. E para dar entrada, o servidor precisará comparecer ao Sinasefe portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual e o do período do afastamento.

O advogado também realizou atendimento aos servidores presentes na assembleia.

Conjuntura e filiação

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O representante da diretoria do Sinasafe Nacional Paulo Reis esteve presente na assembleia e falou sobre a conjuntura política.

Ele citou os processos de luta após a eleição presidencial dos Estados Unidos (EUA), que elegeu Donald Trump com discursos xenófobos “em defesa da economia do seu país”. E expôs a situação na Venezuela, ressaltando que um dos grandes elementos do corrupção no Brasil, e em outros países, é o pagamento da dívida pública sem auditoria.

Segundo Reis, o fato do cronograma de votação da Reforma da Previdência ter sido atrasado já é uma vitória para a classe trabalhadora. “A categoria precisa mobilizar-se de forma que os ataques sejam barrados e que o presidente Michel Temer e o projeto ultraliberal imposto aos brasileiros sejam derrubados”, convocou.

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Diante dessas exposições, o coordenador do Sinsefe Seção Ifes Aliomar da Silva defendeu a importância de a categoria votar pela filiação do Sinasefe Seção Ifes à CSP-Conlutas. “Não estamos sozinhos no mundo. A luta tem que ser unificada para ser forte. E a Conlutas é uma central que segue firme na luta e não fez acordos com o governo. Por isso defendo a filiação do nosso sindicato à CSP”, defendeu.

Após o debate, a assembleia votou e deliberou pela filiação à central. Foram 11 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

Além da filiação, a assembleia também elegeu os delegados para o III Congresso da CSP-Conlutas. O evento acontecerá de 12 a 15 de outubro, em Sumaré, São Paulo (SP). Os delegados eleitos são: Claudionor de Souza Lino, Levi de Castro Ramos, Roberto Wallace Viana e Clério Lucas Guaitolini.

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Por questões de limite de tempo, a discussão dos pontos de pautas de número 5 – O estado mínimo e desmonte do serviço público no Ifes; 6 – Campanha Salarial e 8 – PLS 116/2017 (PROJETO DE LEI DO SENADO nº 116 de 2017- Autoria, Ementa, Regulamentação do art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho, Reforma da Previdência e PDV (Plano de demissão voluntária) foi adiada para uma próxima assembleia.

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