Até o presente momento 137 (cento e trinta e sete) Servidores receberam judicialmente os valores relativos aos atrasados decorrentes da progressão funcional por titulação, independentemente da observância de interstício, conforme o § 2º do artigo 13 da Lei 11.344/06 (DI/DII/DIII). Tais pagamentos foram realizados com as devidas correções e atualizações monetárias.

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Os Membros da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, localizado no Rio de Janeiro, por unanimidade, não acolheram os argumentos apresentados pela Procuradoria Federal e negaram provimento ao recurso de Apelação interposta pelo IFES. Foi mantida a tese apresentada pela Assessoria Jurídica do Sinasefe-Ifes onde se argumentou que o equívoco no […]

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Foi proferida pela Juíza da 2ª Vara Federal de Vitória, sentença reconhecendo o direito de um servidor, Sindicalizado ao Sinasefe-Ifes, à acumulação dos cargos públicos de Professor do IFES (40 sem dedicação exclusiva) e de Técnico (alínea “b”, inciso XVI, artigo 37, da Constituição Federal), que juntos ultrapassariam a jornada de 60 horas semanais. A […]

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A assessoria jurídica do Sinasefe-Ifes está elaborando uma medida judicial coletiva visando reconhecer, em juízo, o direito do Sindicalizados Inativos (aposentados e pensionistas) de serem avaliados, e, caso atinjam a pontuação necessária, deverão receber os valores decorrentes do Reconhecimento de Saberes e Competências previsto no artigo 18 da Lei nº 12.772/12. Este assunto foi incluído […]

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