11 de agosto de 2016
Por: Comunicação


Palestrantes conclamaram as entidades a se unirem em torno das pautas comuns para impedir retrocessos de décadas propostos no PL 257/2016, na PEC 241/2016 e na Lei da Mordaça, materializada no projeto “Escola sem Partido”, entre outros 

As medidas que atacam os servidores públicos e os trabalhadores do Brasil estão avançando rapidamente na Câmara Federal. As ações nesse sentido, intensificadas pelo interino Michel Temer, foram tema do seminário “Ataques Contra os Serviços Públicos”, realizado nesta quinta-feira, 11, na sede da Adufes, no campus de Goiabeiras da Ufes. A participação foi livre e o evento contou com a presença expressiva de servidores do Ifes, assim como da Ufes e de estudantes da Universidade.

O seminário foi uma realização do Sinasefe Seção Ifes, da Adufes e do Sintufes e a mesa de abertura contou com a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e atual presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, que falou sobre o PL 257/2016 e suas ameaças aos servidores públicos (federais, estaduais e municipais). O texto base do Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara e segue para apreciação do Senado.

Os impactos, caso o PL seja aprovado, serão desastrosos: suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da Previdência Social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.A professora conclamou as entidades para que as divergências, legítimas, entre os mais diversos grupos fiquem em segundo plano neste momento e que as lutas que unem as categorias neste momento (barrar os ataques que querem tirar os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e o Fora Temer) sejam as bandeiras e que as diferenças sejam debatidas e resolvidas após a derrubada do inimigo maior.

Congelamento

A professora do Instituto Federal de Santa Catarina e diretora da Seção Ifsc Elenira Oliveira Vilela foi trazida à Vitória pela Seção Ifes para debater a PEC 241/16, em tramitação no Congresso Nacional. Apelidada de “PEC do Fim do Mundo”, ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso entre em vigor, a Proposta de Emenda à Constituição pode devastar o SUS, as universidades públicas e a Previdência. Ela prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, em especial na Educação e na Saúde.

Elenira fez um panorama desde o Governo Fernando Henrique Cardoso até os últimos acontecimentos, e listou as contradições dos governos do PT que promoveu políticas progressistas ao mesmo tempo que deu continuidade a políticas neoliberais iniciadas nos governos anteriores. Além disso, fez uma leitura dos movimentos iniciados pelo Brasil na política externa promovendo aproximação com a China, Rússia e Índia, em detrimento dos Estados Unidos e Europa, além da tentativa de redução de juros via bancos públicos, medidas que desagradaram o Capital Internacional e a elite nacional que ela chama de “herdeiras das capitanias hereditárias”, entre outras questões.

As medidas promovidas pelo Governo de Michel Temer buscam estabelecer um ambiente favorável às elites, beneficiários da dívida pública, o mais rápido possível e a qualquer custo, mantendo o Brasil como fornecedor de commodities que serve aos mais ricos e abandona a população. Ao mesmo tempo são promovidas medidas de repressão para eliminar a resistência enquanto ela ainda está pequena. Você confere uma entrevista com Elenira clicando aqui.

As palestrantes enfatizaram que as propostas do Governo buscam economizar recursos públicos para canalizá-los para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública que, atualmente, consome quase metade do orçamento do país. É uma montanha de dinheiro que enche os bolsos de uma pequena elite e de banqueiros daqui e do exterior.

Mordaça

Além disso, as palestrantes abordaram os riscos de aprovação da “Lei da Mordaça” advinda do movimento “Escola sem Partido” que cerceia a liberdade dos docentes em sala de aula. São vários os projetos de lei nessa linha em tramitação no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais do país. Um deles é o PL 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe, inclusive, a discussão de gênero nas escolas.

Compuseram a mesa de abertura, além de Elenira Oliveira Vilela e Eblin Farage, o coordenador de Formação Política e Formação Sindical do Sinasefe Seção Ifes, Clerio Lucas Guaitolini; o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto; o coordenador de Administração e Finanças do Sintufes José Magesk; e o professor e representante da Regional Leste do Andes Maury de Carvalho.

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