9 de novembro de 2018
Por: Comunicação


A medida geraria 2 milhões de empregos nos dois primeiros anos de sua vigência, porém, prestes a completar um ano no próximo dia 11, a nova lei nem de longe cumpriu o prometido

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O discurso do governo Temer, dos empresários e da maioria do Congresso para aprovar a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) era de que a medida geraria 2 milhões de empregos nos dois primeiros anos de sua vigência. Porém, prestes a completar um ano no próximo dia 11, a nova lei nem de longe cumpriu o prometido. No período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram criadas apenas 372.748 vagas formais no país, portanto, menos de 20% do esperado.

Outros dados também revelam que além de não gerar empregos formais, a medida serviu para precarizar o mercado de trabalho, como alertavam os contrários à reforma, com a adoção de outras formas de contrato, como o trabalho intermitente e parcial.

Uma audiência no Senado, nesta terça-feira (6), realizada pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho, avaliou o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista e o tom foi de duras críticas. Para os participantes do debate, não houve benefício ao trabalhador.

O coordenador nacional de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho (Conafret) do MPT (Ministério Público do Trabalho), procurador regional Paulo Vieira, destacou que a reforma trabalhista é um “fracasso rotundo” por não entregar o que foi prometido pelos apoiadores da proposta. Um dos pontos ressaltados pelo procurador foi sobre a queda no número de ações protocoladas na Justiça do Trabalho e que isso “seria fruto da segurança jurídica” proporcionada pelas novas regras.

Segundo o procurador, esse argumento é falacioso tendo em vista que a redução decorre exclusivamente das limitações impostas pela reforma para o acesso à Justiça, especialmente aos trabalhadores mais pobres. “A reforma apenas reduziu o risco oferecido ao empregador que descumprir a lei. Ele está mais seguro de que se ele descumprir a lei intencionalmente ou não, é menor o risco que ele venha a responder na Justiça pela irregularidade cometida. Isso beneficia os maus empregadores. Então esse argumento é falacioso”, destacou.

A terceirização das atividades-fim também foi apontada como um problema. O procurador citou casos de demissão em massa para a contratação de terceirizados. “A empresa Latam demitiu mais de mil empregados para terceirizar. Um hospital em Porto Alegre demitiu cerca de 400 trabalhadores para terceirizar as atividades. Escolas no Rio de Janeiro estão com pejotização”, relatou.

A pesquisadora Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apontou a rotatividade de trabalhadores resultante do contrato intermitente. Entre abril e setembro de 2018, 29.986 pessoas foram contratadas para o trabalho intermitente e, dessas, 8.801 foram dispensadas. “Essa forma de contratação não traz absolutamente nenhuma segurança, não tem nenhuma proteção e também tem dispensa. Corresponde a 5% do saldo de empregos gerados neste período”, disse.

Em um ano, o saldo de postos de trabalho “intermitentes” (quando o trabalhador não tem jornada fixa e trabalha por hora/dia e pode recebe menos de um salário mínimo) é de 35.930 vagas.

Nos contratos em tempo parcial, a remuneração média não chega a R$ 900 nem para homens nem para mulheres, afirmaram. Nos contratos intermitentes, pagos por hora trabalhada, a remuneração média das mulheres é de R$ 773, também inferior ao salário mínimo; e, no caso dos homens, R$ 970.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a nova legislação trabalhista é alvo de 25 ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “São ações sobre as contribuições sindicais, trabalho insalubre de gestantes e lactantes, trabalho intermitente. Tudo isso está lá por decidir”, disse.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, os resultados comprovam o que estudiosos, advogados, juristas e dirigentes sindicais apontavam antes da aprovação da Reforma pelo governo Temer: que a nova lei só serviria para piorar as condições de trabalho no país e garantir os lucros dos patrões.

“Estudos já comprovavam que países, como o México e a Espanha, que passaram por flexibilizações das leis trabalhistas, também não conseguiram aumentar o número de trabalhadores empregados. Esse discurso de reforma é apenas usado para aumentar os lucros dos patrões às custas da exploração dos trabalhadores”, critica Barela.

“Agora, empresários, o governo Temer, o Congresso e o presidente eleito Jair Bolsonaro começam com a mesma ladainha em relação à Reforma da Previdência, dizendo que é preciso alterar as regras e mexer na aposentadoria dos trabalhadores, pois a Previdência estaria “falida”. É mais uma mentira, pois não existe déficit nenhum. O que eles querem é privatizar a Previdência e entregar para o setor privado, acabando na prática com o direito à aposentadoria pública no país”, alertou.

“Precisamos seguir resistindo e lutando contra os absurdos da Reforma Trabalhista e nos preparar para uma forte mobilização para barrar os ataques que eles pretendem fazer carteira_de_trabalho-768x500à Previdência Social e às aposentadorias”, disse Barela.

Informações: Senado Notícias e MPT

Fonte: CSP-Conlutas. 

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