23 de março de 2012
Por: Haroldo Lima


Em reunião com representantes do Ministério da Educação realizada na manhã da última quinta-feira (22),  o Sinasefe Nacional retomou as negociações interrompidas no ano passado com o governo. O diálogo foi retomado com a apresentação pelo MEC da proposta do governo de 20 de setembro de 2011.

Leia o relato na íntebra:

Data: Dia 22 de março às 11h30min horas o SINASEFE se reuniu com o MEC.

Participantes pelo SINASEFE: William Carvalho, Ney Robson, e Silvio Rotter (Coordenadores Gerais) e Zelina Machado (Coordenação de Pessoal Aposentados). Participantes pelo MEC: Aloisio Mercadante (Ministro), Henrique Pain (Secretário Executivo) e Marco Antônio (Secretário da SETEC).

Esta reunião foi motivada por uma solicitação do SINASEFE ao MEC com o objetivo reativar os
debates do nosso Sindicato Nacional com aquele Ministério. Entretanto o que percebemos ao chegarmos no MEC é que está sendo uma demanda do próprio governo chamar as Entidades, talvez por receio da unidade que se está construindo na mesa de negociação com todas as Entidades Representativas dos Servidores Federais.
A reunião começou com o ministro dando a palavra ao SINASEFE para se manifestar, os representantes do SINASEFE apresentaram e entregaram a contraproposta aprovada na 103ª Plena e que já tinha sido protocolada no MEC no dia 15 de setembro de 2011, bem como apresentaram a proposta que o MEC havia feito durante a greve, mais especificamente a proposta de 20 de setembro de 2011, com o objetivo da retomada daquelas negociações, além da possibilidade do ministro tomar imediato conhecimento da mesma.

Em seguida o ministro pediu para que apontássemos os pontos que não tínhamos convergência com a proposta de setembro de 2011:

1. AUXÍLIO TRANSPORTE – Apresentamos a nossa argumentação de que a Orientação Normativa nº 4 era indevida e desrespeitava o direito dos Trabalhadores (as) e prejudicava em muito o processo de expansão da rede já que muitos Servidores/as não tinham condições de utilizar o transporte regular e consequentemente comprovar com bilhetes tal utilização. O ministro concorda que o trabalhador não tem que apresentar nenhum comprovante por se tratar de auxílio, ficando a cargo de cada um usar da melhor forma possível. Disse que para ele isso “prejudicaria em muito a implantação do PRONATEC” e que iria discutir isso com o Planejamento.

2. A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DOS DOCENTES (D1 PARA D2 OU D3) – Alertamos que esta questão está causando uma insatisfação muito grande na nossa rede e que tem institutos concedendo e outros não, causando distorções na própria rede. O ministro falou que não pode tomar nenhuma decisão sobre esta questão por se encontrar na AGU um pedido de análise jurídica para depois o MEC e Planejamento tomarem uma decisão final.
Nós questionamos sobre a demora dessa decisão e afirmou que buscará junto a AGU uma
resposta o mais breve possível. Mas enfatizou que não irei tomar nenhuma decisão ou
envidar qualquer esforço neste sentido antes de tal orientação jurídica.

3. INCLUSÃO DOS DOCENTES DOS EX-TERRITÓRIOS E DOS DOCENTES DAS IFEs MILITARES NO PL 2.203/12 – Ele disse que quanto aos Docentes das IFEs Militares ele iria dialogar com o Ministério da Defesa e tentar resolver a questão junto ao Ministério do Planejamento, até porque ele entende que tais profissionais deveriam ser contemplados.
Em relação aos Docentes dos Ex-Territórios acabou meio que fazendo uestionamentos
sobre a não utilização desses profissionais na nossa Rede para justificar a não inclusão na
carreira. Nós insistimos que a decisão de não utilizá-los na rede e permitir sua utilização
nos estados era uma decisão política da União e que nós do SINASEFE inclusive
defendíamos a incorporação desses profissionais nas nossas IFEs.

4. EXPANSÃO DA REDE – Apontamos a necessidade da realização de um fórum com a participação do CONIF, MEC e SINASEFE no sentido de iniciarmos um diálogo quanto à Expansão da Rede que defendemos, proporcionando o diálogo no sentido de que o governo possa interferir mais na direção do que também os trabalhadores/as apontam para esta expansão.
O representante da SETEC disse que o CONIF afirmara que o SINASEFE era contra a Expansão da Rede e nós dissemos que nunca fomos contra a Expansão da Educação Pública, em qualquer nível, mas que tínhamos críticas quanto a forma que a Expansão da nossa Rede vinha se dando, com sérias distorções entre os estados, regiões e Institutos e que tal política não poderia ser aplicada com problemas dessa ordem. Dissemos que o objetivo do fórum era exatamente poder se ampliar o diálogo entre gestores e trabalhadores/as na busca da melhoria da nossa Rede. Falamos da nossa disposição ao diálogo e da defesa da qualidade da Rede, que estava em risco devido aos inúmeros problemas que a Expansão vinha sofrendo.

5. PIQDTEC – Falamos da necessidade da reativação desse programa até que o governo defina e constitua uma política de formação e capacitação permanentes aos Servidores/as.

6. SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PROPOSTA DO MEC DE SETEMBRO DE 2011 falamos sobre questões pontuais do Acordo do MERCOSUL para admissão automática de títulos, 30 horas semanais. Todos os itens previstos na proposta MEC de setembro de 2011 serão retomados junto à SETEC para que depois voltemos ao processo final junto ao Ministro da Educação. O SINASEFE irá agendar para depois do Congresso tal audiência para que a nova Direção Nacional venha tratar dessas negociações.

7. Propusemos ao final, o que foi logo aceito pelo ministro a necessidade de abrir uma Câmara no CNE que trate do Ensino Profissional.

Assinam este relatório: Ney Robson, Silvio Rotter, William Carvalho e Zelina Machado

NO MPOG PELO SINASEFE ESTIVERAM PRESENTES A ESTA AUDIÊNCIA OS COORDENADORES GERAIS WILLIAM CARVALHO E NEY ROBSON.

As 31 Entidades que compõem o Fórum foram para esta audiência na busca de resgatar algumas questões que já tinham sido negociadas com o governo e que não constam do PL 20203, bem como pontuaram outras questões que foram inseridas “por contrabando” pelo governo, como por exemplo a mudança na concessão da Insalubridade para os Servidores Federais.

A primeira polêmica se deu por conta da Insalubridade, quando todas as Entidades de maneira bastante veemente questionaram a prática do governo de aproveitar um PL que atenderia várias questões demandadas dos acordos firmados junto ao governo, e que mudar a forma de concessão de um direito como o adicional de insalubridade, nos afastando de todos os outros trabalhadores/as da iniciativa privada que também recebem tal adicional, seria no mínimo colocar em risco a credibilidade daquela mesa. O governo tentou dizer que o ponto havia sido debatido, foi desmascarado e ao final o Secretário afirmou que tal questão precisa de mais debate, mas que ele não teria autonomia para decidir a retirada dessa questão do PL e que precisaria consultar as instâncias superiores do governo.

Em relação à inclusão dos Professores dos Ex-Territórios e dos Docentes das IFEs Militares que ainda não foram incluídos anteriormente na 11.784 e que portanto estariam fora da reestruturação do PL 2203, apresentamos em nome das Entidades um histórico da inclusão desses na mesma carreira dos demais em 2004, e que houve um retrocesso com a retirada dos mesmos em 2008 e que achávamos que a correção de todo este retrocesso teria sido revista em 2009 com a possibilidade do Termo de Adesão. Inclusive dissemos ao Secretário anterior, Duvanier, e o mesmo acabou afirmando que não havia interesse do Governo em excluir esses Servidores na reestruturação das carreiras docentes e que isso seria feito a partir do Ministério do Planejamento junto ao Congresso e não a partir de emendas.

Vale registrar que a Marcela Tapajós confirmou que tal questão havia realmente sido afirmada. No final desse ponto o Secretário ficou de discutir isso internamente para apresentar resposta sobre o tema. Sobre o reajuste de 4%, ficou confirmado que o mesmo será retroativo a março, independentemente da data que o PL vier a ser aprovado.

Ao final as Entidades colocaram claramente a necessidade do governo trazer respostas concretas ao que já foi apresentado pelas Entidades nas três audiências em que tratamos da nossa pauta quanto à política salarial, benefícios e sobre o PL 2203.

No dia 28 de março estaremos novamente em audiência, às 11 horas, esperando que o governo saia do processo de adiamento apresentação de posições. Os Servidores mais um vez demonstraram uma insatisfação muito grande quanto a postura do governo principalmente em 2011 e no início de 2012.

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