29 de março de 2012
Por: Haroldo Lima


Alguns parlamentares garantem que vão questionar a constitucionalidade da lei do Funpresp.

A grande manifestação realizada nesta quarta-feira (28) pelos servidores no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, não foi impeditivo para que fosse aprovado o projeto de lei da Câmara 02/2012, que cria o Funpresp e privatiza a previdência dos servidores público. “Eu não tenho dúvidas que esse projeto será aprovado, pois além de atender os interesses do governo, é uma vontade do capital”, disse, horas antes da aprovação, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sara Granemann, que foi uma das palestrantes do “Seminário contra o PLC 02/12”, realizado no Senado.
Além de lotarem o auditório Petrônio Portela, os servidores se dividiram entre visitas aos gabinetes dos senadores e nas galerias do plenário do Senado. A justeza e correção dos argumentos apresentados, no entanto, não convenceram os senadores. Não por coincidência, o Palácio do Planalto acertou nesta quarta-feira (28) com lideranças de partidos governistas, a liberação, em abril, de R$ 2,5 milhões em emendas por parlamentar da base. Segundo a agência Reuters, em junho será liberada a mesma quantia por parlamentar aliado.
A votação no plenário do Senado foi acompanhada por dezenas de servidores. Apesar de o senador Randolfe Rodrigues (PSol/AP) ter apresentado requerimento para que a votação fosse nominal, o presidente da mesa, José Sarney (PMDB/AP), aproveitou um momento em que Rodrigues não estava no plenário para anunciar que a votação seria ostensiva, que é quando os contrários à medida devem levantar a mão. No caso dessa votação, apenas o senador Roberto Requião (PMDB/PR) posicionou-se antecipadamente contra a aprovação.
“Foi uma decepção. Eu não pensava que a votação fosse tão rápida. Não houve reação”, afirmou o professor da Universidade Federal de Campina Grande, Antônio Lisboa Leitão.
Inconstitucionalidades
Logo após a aprovação do PLC, o senador Randolfe Rodrigues, líder do PSol na Casa, anunciou que após a sanção da lei do Funpresp pela presidente Dilma Rousseff o partido irá ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da proposta. Segundo Randolfe, o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.
O primeiro ponto desrespeitado, segundo o senador, é o bem estar social previsto pela Carta Magna, que tem a previdência pública como um de seus principais pilares. Para o senador, o novo modelo proposto pelo governo promove uma “privatização da previdência pública”. Outra inconstitucionalidade da matéria decorreria da exigência da Constituição de que a previdência complementar seja regulada por meio de lei complementar e não lei ordinária, o que caracterizaria um vício formal no PLC 2/2012.
O último ponto destacado pelo senador é a previsão constitucional de que determina que “o regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública” (artigo 40, § 15). O projeto aprovado no Senado, no entanto, prevê como de direito privado as três entidades previdenciárias a serem criadas com o novo regime de previdência.

Seminário
O deputado João Dado (PDT/SP) também disse no seminário realizado no auditório Petrônio Portela que vai questionar a constitucionalidade da lei do Funpresp “Nós não podemos desistir. Caso o PL seja aprovado, vamos questionar na Justiça”, adiantou, um pouco antes da votação.  “Este projeto é inconstitucional, pois não há previsão orçamentária”, afirmou. Dado também aconselhou os servidores a votarem, apenas, em quem defende os interesses da categoria. “Vocês têm de dar o troco agora, nas eleições municipais”, aconselhou.
Já o deputado Ivan Valente (PSol/SP) previu que haverá uma nova proposta de reforma da Previdência dentro de poucos anos. “Essa proposta do governo não tem o objetivo de melhorar as condições de vida dos servidores. O que o governo vai fazer será jogar as contribuições de vocês no mercado financeiro e, não se enganem, daqui a dois anos será apresentada uma nova proposta, para atingir aqueles que não forem para o Funpresp”, vaticinou.
Outro parlamentar que criticou o PLC 02/12 foi o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). “O Funpresp vai servir, apenas, para alimentar a ciranda financeira”, advertiu. O deputado Chico Alencar (Psol/RJ) elogiou a mobilização dos servidores. “Vocês estão aqui para defender a dignidade do serviço público, que um projeto como esse destroi, pois acaba com a perspectiva de carreira”, disse.
Como representante do ANDES-SN no seminário, a 1ª vice-presidente da Regional Sul, Bartira Grandi, lembrou que o Sindicato sempre esteve nas lutas contra as reformas da Previdência e que o Funpresp será um tiro de morte no funcionalismo público, pois joga a previdência do servidor no mercado financeiro. “Além disso, é certo que virão novos ataques e retirada de direitos”, afirmou.
O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e representante da Delegacia Sindical do Sindifisco no Rio de Janeiro, Luis Carlos, criticou o rolo compressor governo. “Foi para isso que a presidente Dilma lutou contra a ditadura, para impedir que hoje um projeto tão importante como é o do Funpresp passe pelo Congresso Nacional sem nenhuma discussão?”, argumentou.
Além de Sara Granemann, que criticou o Funpresp por quebrar a solidariedade entre os servidores e por promover a exploração do trabalhador pela própria classe, o seminário contou ainda com a participação dos auditores fiscais Maria Lúcia Fatorelli, Roberto Piscitelli e Clemilce Carvalho.

Da Adufes.

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