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Minuta do decreto que regulamenta eleições no Ifes contém inconsistências e arbitrariedades

Minuta do decreto que regulamenta eleições no Ifes contém inconsistências e arbitrariedades

Data: 9 de setembro de 2009

O Sindicato teve acesso à minuta do decreto que vai regulamentar as eleições no Ifes para reitor e diretor-geral e verificou que permanece a tentativa de inviabilizar as eleições em todos os campi. É saudável lembrar que o Sindicato conseguiu anular os efeitos da portaria 80/08, que estabelecia critérios para a eleição do diretor-geral nos campi.

Agora, uma nova investida é feita pelo Conif (Conselho de Reitores dos Institutos), que através de um decreto do MEC,  faz uma manobra para que somente alguns campi possam escolher seus dirigentes.  No seu artigo 2, este decreto estabelece que as eleições para reitor e diretores-gerais devem ocorrer simultaneamente. Esta medida claramente se constitui como uma tentativa de atrasar o processo eleitoral e uma ingerência inaceitável na democratização do processo de escolha de dirigente do campus.

A lei que institui os institutos determina a autonomia dos campi, inclusive no que diz respeito a escolha do diretor-geral. A eleição para o diretor-geral constitui um momento particular de um determinado campus e deve independer da escolha do reitor. Já no artigo 9 o referido decreto estabelece que a eleição para diretor-geral somente ocorrerá após cinco anos de funcionamento efetivo do campus, em uma clara inconsistência com o comportamento dos nossos dirigentes que se dizem democráticos. Os nossos “colegas” reitores nos consideram capacitados para atuar, seja como técnico ou docente, desde a educação básica até a pós-graduação, mas não somos capacitados para a escolha dos dirigentes. Na verdade os reitores têm medo que os servidores  e alunos escolham pessoas que não façam parte do seu grupo de poder.

Desta forma o Conif, que deveria ser um orgão aliado do servidor, atua fortemente para a perpertuação de um grupo no poder. A Seção Sindical Ifes está elaborando proposta que enviará à direção nacional do Sindicato para que estas arbitrariedades sejam retiradas do decreto.

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