16 de dezembro de 2015
Por: Comunicação


Sinasefe Nacional, junto com outras entidades, vai ajuizar ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a adesão automática à Funpresp

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann tem proferido palestras em diversas partes da Brasil esclarecendo os prejuízos que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) impõe ao trabalhador.

Os pontos apontados por ela são os mesmos que motivaram o Sinasefe Nacional, junto com outras entidades, a ajuizar ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a adesão automática à Funpresp, prevista na Lei nº 13.183/2015. O assunto já foi pautado na última quinzena de novembro.

De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN), uma lei como esta é demasiado perigosa, já que o Estado está transformando medidas facultativas em obrigatórias, o que torna latente a inconstitucionalidade. Outro elemento preocupante destacado pela AJN foi a possibilidade do não recebimento dos valores integrais no caso da não opção pelo fundo complementar passar do prazo estabelecido.

Confira o vídeo da palestra da professora Sara Granemann (UFRJ) proferida no Instituto Federal de São Paulo.

572 View