5 de agosto de 2016
Por: Comunicação


Palestrantes debaterão com o público a PEC 241/2016 (congelamento de salários e recursos da Saúde e Educação por 20 anos), PL 257/2016 (avalanche contra o serviço público) e projeto “Escola Sem Partido” (lei da mordaça para professores)

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Acontece na próxima quinta-feira, 11, às 14 horas, na sede da Adufes, no campus de Goiabeiras da Ufes, o seminário “Ataques Contra os Serviços Públicos”. A participação é livre e a presença de todas e todos é importante para que haja a mais ampla divulgação dos riscos que o serviço público, a educação pública e a saúde pública, entre outros, estão correndo. O evento é uma realização do Sinasefe Seção Ifes, da Adufes e do Sintufes.

Os ataques ocorrem em várias frentes: na aposentadoria, nos direitos sociais, na saúde, na assistência social, no desenvolvimento tecnológico. As investidas atingem o bolso dos servidores que correm o risco de ter salários congelados, progressões e vantagens (como gratificações) suspensas, sem falar em privatizações e terceirizações generalizadas.

A professora do Instituto Federal de Santa Catarina e diretora da Seção Ifsc Elenira Oliveira Vilela será trazida à Vitória pela Seção Ifes para debater a PEC 241/16, em tramitação no Congresso Nacional. Apelidada de “PEC do Fim do Mundo”, ela pode devastar o SUS, as universidades públicas e a Previdência. Ela prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, em especial na Educação e na Saúde. Você confere uma entrevista com Elenira clicando aqui.

Tudo isso em nome do pagamento da dívida pública. O dinheiro economizado será canalizado para o pagamento dos juros e amortização dessa que, atualmente, consome quase metade do orçamento do país. É uma montanha de dinheiro que enche os bolsos de uma pequena elite e de banqueiros daqui e do exterior.

O pior é que a dívida é um saco sem fundo, uma caixa-preta, sem transparência. Ou seja, qualquer desarranjo nas despesas do governo e os servidores públicos é que pagarão a conta. A PEC 241 estabelece que o poder ou órgão que extrapolar o teto anual de gastos ficará impedido de conceder reajuste, criar cargos, realizar concursos públicos.

Abertura

A mesa de abertura será composta pela atual presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, que falará sobre o PL 257/2016 e suas ameaças aos servidores públicos (federais, estaduais e municipais). Os impactos, caso o PL seja aprovado, são desastrosos: suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da Previdência Social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Lei da Mordaça

A presidente do Andes-SN também contribuirá com a discussão sobre o movimento “Escola sem Partido” que cerceia a liberdade dos docentes em sala de aula. São vários os projetos de lei nessa linha em tramitação no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais do país. Um deles é o PL 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe inclusive a discussão de gênero nas escolas.

Serviço

Seminário “Ataques Contra os Serviços Públicos”

Quando: 11/08/2016 (quinta-feira)

Horário: 14 horas

Local: sede da Adufes (campus Goiabeiras da Ufes), em Vitória

Palestrantes:

Mesa 1: professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eblin Farage, presidente do Andes-SN

Mesa 2: professora do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc) Elenira Vilela, diretora do Sinasefe Seção Ifsc

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