23 de agosto de 2017
Por: Comunicação


Na última quarta-feira (16/08) os dois trabalhadores tiveram seus smartphones e notebooks apreendidos, seus sigilos de informação quebrados e foram afastados das suas atividades no campus Aberlado Luz do IFC

perseguição política da Justiça e da Polícia Federal (PF) contra os servidores do Instituto Federal Catarinense (IFC) Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine ganhou visibilidade nacional e já começa a ser combatida em várias frentes.

Na última quarta-feira (16/08) os dois trabalhadores tiveram seus smartphones e notebooks apreendidos, seus sigilos de informação quebrados e foram afastados das suas atividades no campus Aberlado Luz do IFC. O motivo: uma suposição de ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no campus e na gestão.

No vídeo acima, gravado ontem (17/08), o senador Paulo Paim (PT-RS) e a coordenadora geral do SINASEFE Cátia Farago se solidarizam com os trabalhadores vítimas dessa perseguição. Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado será convocada em breve e dará tratamento a esse e outros casos de perseguição em nossa Rede Federal.

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Sinasefe Videira-SC, Luzerna-SC e Fraiburgo-SC lançou a seguinte nota sobre o caso:

Sobre o despacho/decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal (MPF) contra Ricardo Velho e Maicon Fontanive que os afastou das funções públicas, assim como apreendeu seus computadores e telefones celulares e quebrou o sigilo destes e da reitora Sonia Regina, cabe destacar o seguinte:

  1. Levando em conta sua missão e dentro das normativas legais, o Campus Avançado de Abelardo Luz, campus onde diversos trabalhadores vêm buscando uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolver a sua característica de vínculo também com esse espaço. Como ocorre em qualquer outro campus dos Institutos Federais, buscou-se, através da realização de convênios, uma aproximação política e educacional com a realidade local.
  2. campus Abelardo Luz fica situado em área de concentração de assentamentos da reforma agrária, do Incra, de propriedade da União. Todos os assentados atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.
  3. campus não é exclusivo para os moradores dos assentamentos, afinal ele é público. No entanto, a sede do campus está localizada a aproximadamente 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é fruto da luta dos MST e de outros movimentos campesinos da região. E há, desde sua criação, uma luta para que o campus saia desse local, bem como para que seu caráter formativo seja alterado para servir de formação de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setor do agronegócio da região. Ou seja, há uma luta política na localização e existência do campus. Essa luta tem sido organizada de diversas formas. A atual decisão judicial é um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial e utilizando força policial em seu favor, frente a resistência e a luta dos e movimentos sociais da região.
  4. As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e perseguições políticas, não somente aos dois companheiros, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação e que tem atuado no campus. Vejamos mais de perto:
  • Acusam que o campus é controlado pelo MST: como afirmado anteriormente, isso é impossível. Pois estamos falando de uma instituição pública.
  • Decisões tomadas pelo MST: como toda instituição pública, as decisões são tomadas para atender as necessidades locais. No caso, o campus vem com a perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão somente considerando isso.
  • Imposição ideológica: esse é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha à sua lógica. Dentro dos limites legais, os trabalhadores, comunidade e estudantes têm autonomia e liberdade para se manifestarem.
  • Criação de um curso de pedagogia para inserir membros do MST: uma mentira absurda. Todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais. Como em todos os campi, cabe destacar que esse concurso é organizado pela Reitoria do IFC em consonância com as leis federais.
  • Dano irreparável: Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? Há pessoas em risco? Dano à educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos.

Como pano de fundo dessa terrível situação, tem-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras tem passado no Brasil e no mundo. A ação da PF e do MPF foram abusivas e desnecessárias.

É mais um absurdo e clara perseguição política, o campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região.

É mais uma ação do Movimento Escola Sem Partido, que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, e também nos Institutos Federais.

O objetivo dessas decisões judiciais é perseguir, demitir e criminalizar os servidores! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores podem conter os avanços desses ataques que são realizados diariamente em vários locais de trabalho por todo o país!

Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!

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Fonte: Sinasefe.

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