6 de junho de 2016
Por: Comunicação


Descaso do MEC e audiência pública no Senado

Além disso, o Sinasefe Nacional solicitou audiência pública ao Senado Federal para debater PCCTAE, RSC, entre outras demandas

Nas últimas duas semanas, o Sinasefe Nacional levou ao executivo e ao legislativo dois importantes pedidos, tendo por objetivo dar andamento às demandas da categoria que foram apresentadas na pauta da greve 2015 – que foi encerrada sem assinatura de Termo de Acordo.
Ao poder executivo, nosso Sindicato protocolizou pedido de audiência junto ao Ministério da Educação (MEC) no dia 24 de maio. Ao poder legislativo foi feita uma solicitação de audiência pública, com protocolização de outros documentos nos dias 2 e 3 de junho junto ao Senado Federal.

Demandas da categoria
Seguindo as deliberações aprovadas na 142ª Plena, o plantão da Direção Nacional (DN) pediu uma audiência pública ao Senado para debater, prioritariamente, os seguintes itens:

  • Racionalização de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) – anseio da categoria que já se arrasta há mais de 11 anos;
  • Abertura de janela para transposição dos técnicos das Instituições Militares de Ensino e ex-territórios para o PCCTAE;
  • Abertura de janela para transposição dos docentes dos ex-territórios para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
  • Extensão do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos, aposentados, servidores das IFE Militares e ex-territórios – citando a petição online que ultrapassou as 20 mil assinaturas no ano passado.

Audiência Pública
O pedido de audiência pública foi realizado por intermédio do Ofício nº 225/2016, que solicita à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado a viabilização do espaço para debate das pautas elencadas acima. Clique aqui para baixar o documento na íntegra.

Outro documento (Ofício nº 228/2016), protocolizado nesta sexta-feira (03/06), fez pedido de adição à pauta (inclusão dos pontos referentes aos servidores dos ex-territórios), aperfeiçoando a deliberação da 142ª Plenária Nacional.

Ausência de resposta do MEC
O Sindicato também foi ao MEC no dia 2 de junho denunciar e repudiar as atitudes dos representantes do Ministério – que preferem receber figuras como Alexandre Frota e representantes da Frente Escola Sem Partido – do que as entidades classistas da Educação Federal, deixando claro quais são as prioridades deste governo ilegítimo.
Enquanto sentou à mesa com um ator de filmes pornográficos que sabe-se lá qual contribuição tem a dar à área educacional, o MEC simplesmente ignorou os pedidos de audiências feitos pelas entidades classistas do setor, como Sinasefe e Fasubra Sindical, mostrando implicitamente quais são seus verdadeiros interesses: o desmonte da Educação Pública e Gratuita e o aumento do arrocho salarial e da precarização aos educadores.

Diante deste cenário, a DN reafirma o chamado às bases para que participem do II Encontro Nacional de Educação, que será realizado na capital federal de 16 a 18 de junho; e das atividades da Campanha Unificada 2016 dos Servidores Públicos Federais (SPF), que terá uma marcha e uma Reunião Ampliada também em Brasília-DF, no próximo dia 16.

819 View