9 de setembro de 2016
Por: Comunicação


Coordenadores do sindicato destacaram que projetos podem impedir reajustes salariais, concursos públicos, contratação de servidores, gerar aumento da contribuição previdenciária dos servidores e muito mais prejuízos

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Os coordenadores gerais do Sinasefe-Ifes, Simone Izoton e Aliomar da Silva, participaram de uma reunião com o reitor e os diretores dos campis dos Instituto Federais do Espírito Santo (Ifes), na sexta-feira, em Vitória.

Na reunião eles alertaram os presentes sobre os projetos e medidas que o governo Michel Temer tem anunciado e que são verdadeiros ataques ao serviço público e à educação. Entre os ataques está o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016, conhecido como “escola sem partido”.

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Outro ataque está no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

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O projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

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Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Outro ataque vem com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, chamado de Novo Regime Fiscal. Ele tem como objetivo conter o crescimento das despesas federais. No ponto mais polêmico, a proposta altera os critérios para cálculo dos investimentos com saúde e educação a cargo da União.

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Para a coordenadora Simone, ao ataques são fortes e a categoria e a população precisam ser mobilizadas. “Muitos acham o projeto ‘Escola sem Partido’ uma maravilha, mas não é bem assim”, alertou.

“O projeto tem coisas dentro do texto que vão atrapalhar o andamento do ensino. Como que nós podemos na sala de aula contemplar os aspectos morais de cada pai? O ‘Escola sem Partido’ vem para a gente não poder contextualizar o que está acontecendo. É para o professor não conseguir falar sobre isso, e se o professor falar, e o aluno ou o pai do aluno considerarem uma agressão às suas concepções, esse professor pode vir a ser processado”, destacou Simone.

Na reunião, o coordenador Aliomar ressaltou que o apoio dos diretores e do reitor é muito importante para fortalecer as reuniões que o sindicato promove nos campis para buscar mobilizar a categoria.

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“Nós temos que ter uma grande conscientização do que está por vir. Se a meta fiscal não for atingida, é o salário do servidor que será prejudicado. Isso é muito sério, nós estamos preocupados. A maioria dos nossos servidores, pais e alunos, não sabem o que vai acontecer. Isso é um desmonte do serviço público. E nós temos que conscientizar, porque somos referência em Educação no Estado”, apontou o coordenador.

Os representantes do sindicato na reunião solicitaram aos presentes que façam convocação, por meio das diretorias, para fortalecer o debate e chamar a atenção da população para os projetos que estão tramitando.

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