6 de setembro de 2012
Por: Haroldo Lima


Servidor, fique atento às novas ações judiciais coletivas que a Assessoria Jurídica do Sinasefe Seção Ifes está preparando. São duas novas ações, uma referente ao adicional de 1/3 de férias e outra sobre a incorporação  percentual em salário. Atualizada às 15h40.

A primeira delas é voltada aos funcionários ativos e aposentados há menos de 5 (cinco anos). A segunda pode ser acessada por todos os servidores sindicalizados (ativos, aposentados e pensionistas). Preencha os formulários e participe!

Os interessados, sindicalizados, deverão preencher a autorização e contrato e encaminhar tais documentos para o Sinasefe Seção Ifes até o dia 1º de outubro de 2012, conforme ficou deliberado na Assembléia Extraordinária realizada no último 03 de setembro de 2012.

Ação 1: 1/3 de férias
A primeira visa impedir o pagamento da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) e do Imposto de Renda incidentes sobre o adicional de férias (um terço constitucional), bem como requerer a devolução de tais tributos referentes aos últimos 5 (cinco) anos. Está ação é direcionada os servidores que se aposentaram há 5 anos ou menos e para todos os servidores em atividade.

Ação 2: Incorporação de 14,23%
A segunda visa à incorporação do percentual de 14,23%, ou alternativamente o percentual de 13,23%, na remuneração dos Servidores, assim como o recebimento dos últimos cinco anos devidamente corrigido e atualizado, em observância às Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Está ação é direcionada para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Confira mais detalhes das duas ações clicando AQUI!

 

ATENÇÃO!

Preencha corretamente todos os dados requeridos nos formulários. O envio até a data estipulada é determinante para sua participação na ação coletiva. Sinta-se livre para entregar os formulários pessoalmente na sede do Sinasefe.

 

Confira os documentos referentes a cada ação para baixar no link abaixo: 

AÇÃO 1:

Autorização e Contrato.

 

AÇÃO 2:

Autorização e Contrato.

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