22 de junho de 2012
Por: Haroldo Lima


Em ato simbólico realizado, ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, servidores da educação denunciaram o desprezo do governo federal pela educação pública do País, lançaram o Manifesto à População e instalaram a Coordenação Unificada dos Comandos de Greve das Entidades Sindicais do setor da educação.

No fim da tarde dessa quarta-feira (20), servidores da educação federal realizaram uma ação que há pelo menos uma década é embargada pelo governo federal: reunificaram a luta e a mobilização da greve do setor. Em ato simbólico, realizado no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, foi criada a Coordenação Unificada dos Comandos de Greve do setor da educação. No evento, eles lançaram o Manifesto à População (leia-o aqui).

Promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA), o ato público reuniu no auditório mais de 100 sindicalistas, além dos deputados federais Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Érika Kokay (PT-DF).

O lançamento da coordenação ocorreu também no Rio de Janeiro, durante a Cúpula dos Povos, com a distribuição do manifesto. Na avaliação dos sindicalistas, o ato foi uma forma de as três entidades assumirem uma agenda comum de atividades e a oportunidade de aproximar o movimento sindical do movimento dos estudantes, também em greve em várias regiões do País, bem como uma ocasião especial para chamar outras categorias do serviço público com pauta comum para se unirem à educação.

Nos discursos, os dirigentes sindicais foram unânimes em afirmar que a criação da coordenação unificada “não busca somente o fortalecimento e a unidade da greve, mas também, e sobretudo, o rompimento com a política de fragmentação e de desunião das categorias promovidas pelo governo do ex-presidente Lula e do governo Dilma Rousseff, e a valorização do setor da educação”.

Os participantes concordaram em afirmar que a coordenação unificada é uma oportunidade histórica que não acontecia há muitos anos em razão da incidência intencional do governo de separar as diversas categorias do serviço público. Eles destacaram que a coordenação é a própria materialização de uma conquista muito trabalhada. “Estamos colhendo os frutos aqui de todo um trabalho de rearticulação para que possamos fazer uma incidência que realmente mude a realidade a favor de uma política pública essencial que a população clama, que é a política de educação de verdade e de qualidade”.

A importância do ato

O SINASEFE considerou o ato relevante porque veio carregado de uma simbologia política que revela o comprometimento sério dos profissionais da educação com a luta pela qualidade da educação pública, gratuita e socialmente referenciada.

“Esse ato tem uma importância tanto para os trabalhadores do setor da educação como para a sociedade brasileira porque a ideia, ao planejarmos esse evento, era a de chamar a atenção da sociedade para o que está acontecendo com o projeto ambicioso do governo de expandir a rede universitária e a rede profissional tecnológica. Queremos mostrar a necessidade de se ter responsabilidade nessa expansão”, disse Gutenberg Nacimento, um dos coordenadores gerais do Sinasefe que participou da mesa de instalação da coordenação juntamente com a diretora da seção sindical do Sinasefe no Cefet-Santa Catarina, Michelle Conceição.

No entendimento dele, outro mérito do ato é porque se trata de uma manifestação pública para que as categorias do setor da educação acreditem que seus representantes legítimos, ou seja, seus sindicatos, atuem de todas as formas para encontrar, de fato, uma solução aos problemas salariais e de condições de trabalho. “Mas é preciso que todos acordem para esse momento histórico que vivenciamos a fim de que a gente consiga pressionar este governo”, alerta o coordenador do Sinasefe.

Nascimento explicou que o governo federal põe em prática um discurso que há tempos vem usando para se eleger. “É esse discurso de priorizar a educação, porém, o que estamos assistindo é que a educação se tornou um problema orçamentário”. A prova, segundo ele, é que há 300 dias lideranças sindicais do Sinasefe tenta negociar com o governo federal suas reivindicações e até agora a categoria dos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica não foi atendida em nada.

“Não temos uma proposta de carreira, não temos uma data-base, não temos um planejamento para expansão da rede, não temos proposta nenhuma para os técnico-administrativos, e, segundo falas do próprio governo e dos seus representantes, não há nem sequer a perspectiva para que isso aconteça este ano”, afirma.

E completa: “Queremos que o governo apresente de uma vez uma proposta no papel. Cobramos também do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que ele faça pelos técnicos administrativos o que fez pelos docentes: que seja tão incisivo e positivo pelos técnicos como o foi pelos docentes ao interceder por eles no Ministério do Planejamento para que uma proposta fosse apresentada. O Sinasefe quer que o ministro da Educação assuma o seu papel e, principalmente, o seu compromisso de caminhar junto com a categoria”.

Gutenberg disse ainda que o Sinasefe analisa a situação e vê a necessidade de o Ministério da Educação (MEC) cobrar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um posicionamento real e, “sobretudo, uma abertura de negociações com os técnico-administrativos porque o governo federal não vai resolver o problema da educação do País por essa via que tem sido usada há pelo menos 10 anos de tentar segmentar as categorias. Não podemos admitir isso, além do mais já passou da hora de o MEC assumir o seu papel também”, cobrou o sindicalista.

Expansão desordenada e evasão escolar

O coordenador do SINASEFE explicou também que assim como o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a expansão dos institutos federais é feita pelo governo sem planejamento e sem condições. “No momento, o governo está com um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que abrirá novas vagas para técnicos e docentes, mas não apresentou um cronograma dessas contratações, não explicou como é que esses concursos serão efetivados, não informou quantas vagas serão distribuídas por instituições. Não temos ideia de como isso vai acontecer e se isso vai ser concentrado em grandes centros ou não”.

Ele diz que, por causa da expansão, os institutos federais funcionam por meio de contratação de terceirizados. Além disso, a expansão sem planejamento, segundo ele, também traz resultados negativos não só para os servidores da educação, mas também para a sociedade. “É um reflexo que será sentido em breve: a queda da qualidade do ensino dos institutos federais e das universidades públicas e uma evasão sem precedentes”.

O sindicalista disse ainda que com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) “o governo tenta implantar cursos de curta duração nos institutos federais e, para obrigar as instituições a assumirem a oferta desses cursos, condiciona o recebimento de recursos financeiros à adesão a esse programa”, denuncia. Criado em 2011, o governo promete, com o Pronatec, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), contudo, na prática, na forma como tem sido implantado, o programa somente traz, dentre outros resultados, a precarização da educação e o desvio de dinheiro publico para a iniciativa privada.

Reunificação do movimento sindical

A coordenadora geral da Fasubra, Jeanine Teixeira, disse que, para ela, o ato de criação da Coordenação Unificada dos Comandos de Greve da Educação foi “um momento histórico porque o governo do PT conseguiu, por meio do atrelamento do movimento sindical, desorganizar toda a luta dos trabalhadores. Por isso, para nós, é um momento histórico que tem um simbolismo muito grande: é a reaunificação do setor da educação e a gente pretende ampliar isso no âmbito dos federais, enfim, de reorganizar a classe trabalhadora”, comemora.

O primeiro vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, explicou que a criação da coordenação unificada é um movimento importante porque é resultado de uma convergência natural de interesses que fluiu livremente entre as categorias e uma forma de as categorias estabelecerem um compromisso político e adotarem uma agenda de ações comuns.

“Quer dizer, os trabalhadores organizados em vários sindicatos ligados à educação, com suas pautas e agendas específicas, mas em particular, como uma onda, como um levante do setor da educação, para, em primeiro lugar, defender os direitos dos trabalhadores desse setor, e, em segundo, talvez mais importante, retomar um compromisso nacional a favor da educação de qualidade”, disse o professor da Universidade Federal de Pelotas.

Segundo ele, o movimento sindical dos servidores públicos federais, sobretudo os da educação, vem de um período histórico em que muita propaganda se fez sobre programas para a educação “e o que se percebe aqui, neste momento e neste ambiente, é que o resultado não foi aquele descrito nas propagandas oficiais: ao contrário, há uma indignação muito grande de quem convive no ambiente da educação federal hoje em todo o País, especialmente pelas mazelas criadas, chamadas de expansão”.

Na avaliação do professor, o ato público foi um dos pontos culminantes do movimento grevista. “Aqui, neste espaço, convergem, em greve, num movimento forte, bonito, politizado, um movimento que tem características inéditas pela potência que se constituiu, pela indignação que ele expressa, pelo nível de convergência, temporal e temática, entre as várias entidades que organizam os trabalhadores da educação, uma grande onda em favor da educação. Acho que essa é a importância que tem, um simbolismo muito grande em primeiro lugar e, em segundo, uma construção concreta que é a constituição de uma Coordenação dos Comandos de Greve e uma definição de uma agenda comum”.

E acrescenta: “o entendimento que se expressa neste ato público é que a crise que o povo brasileiro quer resolver não é a crise do banqueiro, não é a do setor financeiro internacional, e sim a crise estabelecida pela fala de políticas públicas que atenda às necessidades da população”, afirma.

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