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Assembleia aponta riscos em ações coletivas, reforça mobilização da categoria e debate pautas nacionais da carreira A categoria aprovou, em assembleia geral realizada no dia 29 de abril, a orientação para que docentes ingressem com ações individuais na Justiça Federal Especial para tratar de demandas relacionadas à progressão funcional. A decisão foi tomada por unanimidade após avaliação jurídica que indica baixa probabilidade de êxito em ações coletivas sobre o tema. A reunião, realizada de forma virtual e conduzida pela coordenadora Cristina Mota Damasceno (Cefor), reuniu servidoras/es sindicalizadas/os, assessoria jurídica e delegadas/os da base. O principal ponto de pauta foi a chamada aceleração da promoção docente, tema que ganhou destaque após debates na Plenária Nacional do Sinasefe. Durante a apresentação, as/os assessoras/es jurídicas/os, Dr. Adriano e Dr. Thiago, explicaram que o entendimento predominante nos tribunais regionais tem sido desfavorável às reivindicações coletivas. Diante disso, a estratégia indicada é o ingresso de ações individuais, que permitem análise específica de cada caso, maior agilidade na tramitação e redução de riscos processuais. O sindicato informou que irá oferecer suporte jurídico e atendimento individualizado às/aos docentes interessadas/os, considerando as particularidades de cada situação funcional. No debate, servidoras/es levantaram dúvidas sobre casos concretos, como a contagem de tempo para quem já possuía titulação antes da progressão e situações envolvendo obtenção de títulos durante o estágio probatório. A assessoria jurídica destacou que esses cenários exigem análise detalhada para garantir o correto enquadramento e eventual reconhecimento de direitos. Plena Nacional Além da pauta principal, a assembleia também discutiu informes da 208ª Plenária Nacional do Sinasefe, apresentados pelas/os delegadas/os Gissely Vitória e Roberto Wallace. Entre os temas abordados estiveram a greve das/os técnicas/os administrativas/os da Fasubra, denúncias de racismo institucional, debates sobre reestruturação da carreira e jornada de trabalho, e atualizações sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), cuja minuta aguarda encaminhamento para sanção. Também foram destacados o 4º Encontro Nacional de Mulheres, realizado em Belém, e a realização da Reunião Regional Sudeste do SINASEFE, prevista para ocorrer entre os dias 4 e 6 de junho, no Campus Vitória. A agenda nacional da entidade inclui ainda a 209ª Plenária, em junho, na cidade de São Paulo, precedida por um Grupo de Trabalho de Carreira, e o congresso do sindicato, previsto para novembro, em Brasília. A diretoria reforçou ainda a importância da participação da categoria nas atividades sindicais e nas discussões sobre carreira, especialmente diante dos desafios colocados no cenário nacional.

📣 O Sinasefe Ifes convoca servidoras/es para uma importante Assembleia Geral Virtual, que acontecerá na próxima quarta-feira (29/04/2026), às 19h. 🗓️ PAUTA:1️⃣ Informes Gerais2️⃣ Discussão sobre progressão funcional após a aceleração da promoção docente, a partir dos encaminhamentos da 208ª Plenária Nacional 🕒 Primeira chamada: 19h, com quórum mínimo de um terço (1/3) das/os sindicalizadas/os presentes🕒 Segunda chamada: 19h15, com qualquer número de sindicalizadas/os, conforme determina o art. 10º, §3º do Regimento Interno do SINASEFE-IFES. 💻 Modalidade: Virtual – Plataforma Cisco Webex🔗 Link: CLIQUE AQUI E PARTICIPE! 🔑 Senha: ifes (minúsculo) 🗣️ Participe! A presença de todas/os é fundamental para fortalecer a luta coletiva e as decisões da categoria ✊

O Sinasefe Ifes já obteve 38 sentenças favoráveis em ações individuais que tratam da inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias. Até o momento, 48 processos foram ajuizados com esse objetivo, e quatro servidoras/servidores já receberam os valores retroativos devidos. As decisões reconhecem que o abono de permanência tem caráter remuneratório e permanente, o que assegura não apenas a correção dos pagamentos futuros, mas também o direito ao recebimento dos valores retroativos referentes aos últimos cinco anos. Na prática, a determinação judicial corrige distorções anteriores e amplia a garantia financeira para quem recebe ou recebeu o benefício no período analisado. Mesmo com as decisões já proferidas, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo não ocorre de forma automática. Por isso, servidoras/es que estejam nessa situação devem procurar a assessoria jurídica do Sinasefe Ifes para verificar o direito à correção dos pagamentos e ao recebimento dos valores retroativos. Os agendamentos podem ser feitos diretamente com o Sinasefe Ifes pelo telefone (27) 3322-1946, com o Dr. Thiago, no número (27) 98151-4441, ou com o Dr. Adriano, pelo telefone (27) 99998-4011.