Câmara Federal aprova projetos de lei que preveem reajuste para servidores federais

Data: 3 de junho de 2016

Reajuste ainda não está garantido, pois ainda precisa passar por votação no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira, 1 de junho, e a madrugada de quinta-feira, 2 de junho, 14 projetos de lei com reajuste salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A maior parte dos índices foi negociada desde 2015 com o governo da presidenta Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment. Mas o reajuste ainda não está garantido, pois ainda precisa passar por votação no Senado.

Além disso, o Sinasefe e outras diversas entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores se articula para impedir a aprovação de outros projetos que atacam direitos e congelam salários dos servidores, como é o caso do PLP 257/16.

Para as carreiras da Educação está previsto reajuste de 10,5% acordado ao final da greve de 2015, parcelado em dois anos. O pagamento da primeira parcela está previsto para o dia 1º de agosto de 2016 (5,5%) e 1º de janeiro de 2017 (5%).

A grande imprensa vem dando destaque à aprovação de maneira negativa, acentuando que os reajustes vão resultar em aumento de despesas em momento de crise econômica da ordem de mais de R$ 50 bilhões. Entretanto, é importante ressaltar que o reajuste acordado com os profissionais da Educação não repõe, sequer, a inflação do período, ao passo que outras categorias receberam até 41% de aumento, caso do Judiciário.

Acordo

O acordo de greve negociado em 2015 com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) ainda não foi assinado pelo Sinasefe Nacional. Isso ocorre por duas razões: a Fasubra assinou acordo em nome dos técnicos que não contemplava diversas questões negociadas que interessam aos servidores dos institutos federais; e o Proifes assinou acordo em nome de todos apesar de haver decisão judicial os impedindo de negociar em nome dos servidores da Educação Básica Tecnológica. Além disso, os documentos assinados trazem distorções em relação aos acordos originais, especialmente para o segmento docente.

Em abril, antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, havia a expectativa de que nos próximos três meses o decreto 1580 fosse modificado, tratando de questões já negociadas. Além disso, havia sinalização do Governo Federal para a reabertura de negociações pra tratar sobre a carga horária de 30 horas para os técnicos-administrativos, item que foi suprimido no acordo do Proifes. As tentativas de negociação continuam.

Com informações da Agência Câmara e Sinasefe Nacional