30 de novembro de 2022
Por: Comunicação


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Servidoras e servidores assinaram moção ao governador Casagrande sobre demandas negras estruturantes

O Centro de Estudos da Cultura Negra no Estado do Espírito Santo (Cecun) realizou nos dias 18 e 19 de novembro o Seminário “Novembro mês da Consciência Negra”, sediado na Escola Vasco Coutinho e no Auditório do Titanic (Centro de Capacitação e Complementação), na praça principal de Vila Velha.

O evento reuniu professoras/es da área da Educação Etnicorraciais e Racismo (ERERR), membros de Neabis-Ifes, Ceafros e Ceafris do estado e municipais, diretores/gestores/as de prefeituras, Estado e instituições federais do ensino público e privado, militantes do movimento negro, estudantes do ensino médio e superior, operadoras/es do direito, entre outras/os servidoras/es da base do Sinasefe Ifes, diretoras/es e segmentos sociais. 

O objetivo principal do Seminário é a retomada das atividades da “Campanha Nacional Fazer Valer a Implementação Efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008” no Espírito Santo e criação de um comitê estadual para monitorar e avaliar a implementação efetiva das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 em 2023. Ambas as legislações regulamentam o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na educação básica do Brasil e são o principal instrumento de luta contra o racismo dentro do campo educacional.

Na ocasião, as/os participantes do seminário aprovaram a moção do Movimento Negro Capixaba, entregue ao governador Renato Casagrande, sobre o “Início das medidas e ações para implantações e implementações de demandas negras estruturantes para equidade social e combate ao racismo no Espírito Santo”. 

O documento pede que seja cumprido o compromisso assumido pelo governador no dia 8 de outubro de 2022, na Plenária do Movimento Negro Capixaba, diante de dezenas de lideranças negras do Estado, para atender as proposições apresentadas. 

A primeira medida para implantação e implementação das demandas negras estruturantes é a formação de um grupo de trabalho do governo estadual, que vai analisar as demandas e encaminhamentos das Conferências de Promoção da Igualdade Social realizadas no estado, além de projetos de entidades e organizações negras, para a operação de um Plano, de um Fundo e de um Comitê.

A diretora de comunicação do Sinasefe Ifes e coordenadora geral da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA), Cristina Mota Damasceno, enfatizou a importância da criação do grupo de trabalho, do fundo e do comitê para pautar as demandas específicas da população negra. “Infelizmente as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 ainda não são efetivas no estado do Espírito Santo, mas continuamos firmes na luta, trabalhando para que isso aconteça. Durante o evento aconteceu um debate muito enriquecedor com várias instituições ligadas à pauta da equidade racial que estiveram representadas”, informou. 

O servidor Maurício do Vale, docente do Eixo de Infraestrutura no Ifes Campus Colatina, nos cursos técnicos e de graduação, considera positiva a primeira experiência do seminário organizado pelo Cecun. Atualmente, ele é coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Ifes Campus Colatina, além de vice-presidente do Fórum dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Foneabi) do Ifes e coordenador adjunto da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA), também do Ifes.

Para Maurício, as atividades desenvolvidas ao longo dos dois dias de evento se mostraram produtivas e enriquecedoras para compreender o cenário atual e as concepções histórico-sociais dos assuntos trabalhados, além de proporcionarem a ampliação do conhecimento sobre a temática das relações étnico-raciais em seu contexto de lutas, conquistas e avanços.

“Entre as diversas discussões desenvolvidas durante o evento, destaco aquelas voltadas às Políticas Públicas de Ação Afirmativa e, em especial, para as cotas raciais sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, assim como para concursos públicos federais. Debater e dar publicização a estes assuntos é fundamental para que possamos sair do momento de representatividade para o de participação, na construção de um Estado que busque eliminar todas as formas de discriminação racial”, concluiu.

O seminário foi realizado pelo Cecun em parceria com o Fórum Estadual Permanente da educação Afro-brasileira no Estado do Espírito Santo (Feapes); Instituto Federal do Espírito Santo; Sinasefe Ifes; Campanha Nacional Fazer Valer a Implementação Efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008; Fórum dos Núcleos Afro-brasileiros e Indígenas (Foneabi-ifes); Comissão de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Ceafri-Semed-Vila Velha) e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab-Ufes).

Atividades

O primeiro dia de programação, na sexta feira (18), contou com a presença da gerente de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (GECIQ) da Secretaria Estadual de Educação (SEDU), Valquíria Santos Silva, da diretora de comunicação do Sinasefe Ifes e coordenadora geral da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA), Cristina Mota Damasceno, e do coordenador do Cecun, e membro da “Campanha Nacional Fazer Valer a Implementação Efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008”, Luiz Carlos Oliveira, na mesa de abertura do seminário.  

Em seguida, as/os participantes assistiram à palestra “Campanha Nacional Fazer Valer a Implementação Efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008: demanda Estratégica e Tática” e ao curso à distância “Trabalhando o Imaginário para a Democracia Racial com Base nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008”, ministrados pelo Coordenador do Cecun, Luiz Carlos de Oliveira.

Ainda pela manhã, aconteceu a formação de Docentes na Educação Básica, Ensino Médio e Superior “Leis 10.639/2003 e 11.645/2008: educação das Relações Etnicorraciais e Racismo”, apresentada pela professora Marluce Leila Simões Lopes, atuante no Neab-Ufes, e Kamuu Dan Wapichana (Olavo Batista da Silva), escritor, servidor público da Fundação Nacional do Índio, contador de histórias, educador ambiental popular e de formação continuada de literatura de autoria indígena.

Na parte da tarde foi realizada a palestra “Políticas Públicas para Equidade Racial e Combate ao Racismo, e Ferramenta de Monitoramento, Avaliação e Aferimento (comitê)”, com o promotor de Justiça-MPES e um dos autores do livro “Representatividade Negra no Direito Capixaba”, Luiz Antônio de Souza Silva, e a professora Patrícia Gomes Rufino Andrade, atuante no Neab-Ufes.

Depois da atividade, aconteceu a palestra “Politicas Públicas de Combate ao Racismo: Lutas do Movimento Negro Brasileiro por Equidade Racial”, ministrada pelo militante do Movimento Negro do Espírito Santo, mestre em Ciências Sociais e escritor Edson Bonfim, Comissão da Igualdade Racial da OAB-ES – (relatos de livros sobre Racismo). No fim do primeiro dia de programação foram feitas exposições, lançamentos e vendas dos livros de autoria dos palestrantes. 

O seminário terminou no sábado (19), após o minicurso “Racismo e Desigualdades Raciais” com o professor Gustavo Araújo Forde, pesquisador da Ufes e militante do Movimento Negro do Espírito Santo.

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