Estabilidade dos servidores públicos sob ameaça

Data: 29 de maio de 2019

O direito dos funcionários públicos à estabilidade no emprego serve para impedir demissões injustas, motivadas por perseguições políticas de quaisquer ordem pelos governantes

Os ataques contra os servidores e os serviços públicos não param! Dessa vez a arma apontada contra os servidores públicos é o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende acabar com a estabilidade no serviço público. O Projeto acaba de receber apoio da equipe econômica do governo Bolsonaro.

O PLS 116/2017 regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores estáveis (que já foram aprovados em estágios probatórios).

O direito dos funcionários públicos à estabilidade no emprego serve para impedir demissões injustas, motivadas por perseguições políticas de quaisquer ordem pelos governantes. Para o gozo desta estabilidade foi retirado dos servidores o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A senadora do DEM (autora do texto) e o governo Bolsonaro não só ignoraram essas duas questões como vêm articulando o Projeto de Lei a dois movimentos:

1. o primeiro que é o de mitificar o servidor público como “lento, preguiçoso, grevista e oneroso”, buscando descredibilizar o serviço prestado à população e ainda edificar outra falácia – a de que tudo que é privado funciona melhor.
2. e o segundo que visa possibilitar demissões em massa, abrindo caminho para a entrada da terceirização ampla e irrestrita (Lei 13429/2017) em toda espécie de órgão e autarquia pública.

Futuro sombrio à frente

No pior dos futuros, caso a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 6/2019) seja aprovada, o que acontecerá com os servidores que não poderão se aposentar?

Por melhor que desempenhem suas funções e atribuições, trabalhadores com 55, 60, 65, 70 anos etc que perderão seus direitos previdenciários, chegarão à velhice no trabalho para serem considerados – sabe-se lá sob quais critérios – “ineficientes” e acabarem demitidos, ficando (além de sem aposentadoria) sem salário e sem dignidade?

Vote contra o fim da estabilidade

Precisamos engrossar a mobilização contra o PLS 116/2017! O primeiro passo é votar “não” ao Projeto na enquete do Senado Federal.

Clique aqui para votar!

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Fonte: Sinasefe.