22 de agosto de 2019
Por: Comunicação


O programa promove nítida exaltação e subordinação ao investimento privado, coloca o risco de substituição do financiamento público pelo privado em nítido alinhamento aos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos para os próximos 20 anos

Evaldo Gonçalves, suplente da Direção Nacional, alerta que o Programa Future-se representa um grande retrocesso na Educação Pública, tendo em vista que o mesmo propõe um desestímulo às pesquisas que não gerem retorno financeiro e/ou que possam ser comercializadas. Assista no vídeo acima!

Mais sobre o Future-se

Lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho, o Programa Future-se se apresenta como promovedor de Institutos e Universidades inovadoras, incentivando que as Instituições Federais de Ensino (IFEs) captem suas próprias receitas e se aliem a modelos de negócios privados.

O Future-se se divide em três eixos:

  1. O eixo Gestão, Governança e Empreendedorismo promove nítida exaltação e subordinação ao investimento privado, coloca o risco de substituição do financiamento público pelo privado em nítido alinhamento aos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016. Delega, ainda, excessivos poderes ao MEC, retirando autonomia estratégica das IFEs, ingerência de Organizações Sociais (OSs) em todas as atividades (meio e fim) e prevê o fim de concursos públicos (contratação de profissionais com base na CLT). Há um papel central das OSs, as quais promoverão muito mais do que a terceirização, podendo se sobrepor às autoridades institucionais, e permitindo-se apropriar do produto das pesquisas das instituições, bem como ficando livres para gerir recursos humanos (avaliar, contratar, demitir etc).
  2. O eixo Pesquisa e Inovação demonstra completo desconhecimento da pesquisa já realizada nas instituições educacionais, além de apresentar completa omissão em relação à extensão, apontando para refuncionalização das atividades acadêmicas rumo aos interesses do mercado, ingerência das organizações sociais na elaboração, produção, financiamento e apropriação das pesquisas e desestímulo à pesquisa que não possa ser comercializada e/ou gere retorno financeiro. Também está explícito o risco de contratação de profissionais pelo “notório saber”, além da descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva (DE) para docentes e tentativa de cooptação dos setores privatistas.
  3. O eixo Internacionalização prevê a subordinação da Capes à gestão do Future-se, além de desconsiderar acordos já firmados e o risco de transformar a validação de diplomas em um grande negócio para o setor privado.

Ao fim e ao cabo, o objetivo do Future-se é um novo padrão privatista de dominação na esfera educacional. Sob o manto do neoliberalismo como meio e do fascismo como fim, o Programa constitui uma ação de retirada de poder e autonomia das IFEs. As intenções vão muito além da privatização (que por si só já seria aviltante!), pois claramente se deseja o isolamento das áreas críticas (humanidades) e a contratação de OSs e de novos profissionais afinados ideologicamente com o bolsonarismo.

O SINASEFE manifestou em Nota total desacordo e rechaço ao Programa Future-se. E reafirmou seu compromisso com um projeto alternativo de Educação, centrado na politecnia, na defesa da escola pública e gratuita para todas as classes sociais, tendo o trabalho como princípio educativo, com apoio na omnilateralidade e no entendimento da escola como unidade de integração e desenvolvimento social local.

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Fonte: Sinasefe.

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