22 de fevereiro de 2019
Por: Comunicação


Alguns sindicalizados ao Sinasefe Ifes já foram beneficiados por esse entendimento da justiça. Se você encontra-se nessa situação, agende um horário para ser atendido pela assessoria jurídica do sindicato

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Ele foi criado como forma de incentivo à continuação do servidor/a na atividade, visando neutralizar o impacto da contribuição previdenciária.

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Esse benefício é concedido ao servidor que, tendo alcançado todos os requisitos para se aposentar, opta por permanecer em atividade, sendo sua expressão monetária equivalente ao valor da contribuição previdenciária.

O Ifes sustenta que a redução de cinco anos no requisito da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria especial de professor, de que trata o § 5° do art. 40 da Constituição Federal, não se aplicaria para pagamento de abono de permanência.

No entanto, se o servidor pode aposentar voluntariamente e opta por permanecer em atividade, o mesmo faz jus à concessão do abono de permanência a partir do momento em que preencheu as exigências para se aposentar, independentemente de requerimento administrativo, observada a prescrição quinquenal.

Esse tem sido o entendimento firmado pela Justiça Federal e que já beneficiou alguns sindicalizados ao Sinasefe Ifes representados por sua assessoria jurídica, Moraes Advogados Associados.

O sindicalizado/a que encontra-se nessa situação pode agendar um horário para ser atendido pela assessoria jurídica do sindicato.

Contatos do Sinasefe Ifes: 27 3323 4603 / 27 3322 1946 – e-mail: contato@sinasefeifes.org.br – Horário de funcionamento: das 8h30 às 17h30.

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