Nota do Plantão contra o PL 5595/2020

Data: 16 de abril de 2021

Projeto de retorno às aulas presenciais neste momento é extremamente absurdo

O SINASEFE NACIONAL, que representa os trabalhadores e as trabalhadoras dos Institutos Federais, Cefets, Colégio Pedro II, INES, IBC, Colégios Militares e Ex-Territórios, vem publicamente repudiar o Projeto de Lei nº 5595/2020, que pretende incluir a Educação no rol dos serviços e atividades essenciais, inclusive durante o enfrentamento à pandemia da COVID-19. Isso significa tornar obrigatório, mesmo sem vacina, o retorno às atividades presenciais nas escolas, respaldando o que alguns governadores e prefeitos já vêm fazendo de maneira irresponsável.

Com mais de 365 mil mortes por COVID-19 no país até o momento, menos de 4% da população foi vacinada com a segunda dose. Há um aumento exponencial do número de jovens ocupando leitos em UTIs, faltam medicamentos dos kits de intubação e temos pessoas morrendo nas filas de espera por leitos especializados. Essa obrigatoriedade do retorno às aulas presenciais neste momento é extremamente absurda e nós, trabalhadores e trabalhadoras da Educação, não iremos aceitá-la!

Se o PL 5595/2020 for aprovado, o direito à greve (conforme está previsto por nossa Constituição) permitirá que apenas 30% dos educadores e educadoras possam parar suas atividades durante movimentos paredistas. Desse modo, não apenas a luta pelos direitos da classe trabalhadora será prejudicada, mas todo o processo de luta por uma Educação de Qualidade – com menos cortes e mais investimentos.

A Educação deveria ser vista como essencial do ponto de vista do aumento dos investimentos, garantindo um Ensino Público de Qualidade para todos os brasileiros e brasileiras ao invés do desmonte que temos assistido, com sucessivos cortes orçamentários e, consequentemente, a redução ao apoio aos nossos estudantes, que (como toda a sociedade) sofrem com a crise: temos atualmente mais de 14 milhões de desempregados e mais de 17 milhões de pessoas que não sabem se terão o direito a uma refeição no dia.

Orientações às seções

Diante deste cenário, o plantão semanal da Direção Nacional (DN) orienta que as seções sindicais do SINASEFE:

1. debatam o enfrentamento contra o PL 5595/2020;
2. intensifiquem a Campanha “A Escola quer voltar, mas o governo tem que vacinar”;
3. se articulem junto aos demais sindicatos e movimentos da Educação para fortalecer essa luta.

Precisamos aumentar a mobilização pelo retorno somente com vacina e que, na 167ª Plenária Nacional (22/05), possamos encaminhar uma estratégia de luta nacional.

A DN do SINASEFE já está articulando reuniões e mobilizações com as demais Entidades Nacionais (sindicais, populares e estudantis) da Educação para dialogar com as bases e pressionar os parlamentares contra o PL 5595/2020.

Essencial é a vida!
Vacina para todas e todos, JÁ!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Camila de Souza Marques Silva
Coordenadora Geral

Marlene Santos Socorro
Secretária de Políticas Educacionais e Culturais

Sônia Regina Adão
Secretária-Adjunta de Combate às Opressões

Fonte: SINASEFE.