16 de junho de 2020
Por: Comunicação


Intervenção nos institutos, reitores pro-tempore e atividades não presencias letivas também estiveram na pauta do encontro que reuniu as seções do sudeste do Brasil

A Seção Ifes participou na última quinta-feira, 11 de junho, de uma reunião online promovida pelo Sinasefe Nacional que reuniu representantes das seções da região sudeste do Brasil. Entre as pautas debatidas, estavam o congelamento dos salários do funcionalismo público federal, a intervenção do governo em institutos, atividades não presenciais letivas, retorno das atividades presenciais e relatos de assédio no contexto do trabalho remoto.

Além da reunião com a região sudeste, estão sendo promovidos outros encontros com a participação de seções do norte, nordeste, sul e centro-oeste. O Sinasefe Seção Ifes foi representado pelos diretores Thalismar Matias Gonçalves e Carlos Alberto Firmino dos Santos.

Durante a videoconferência, os participantes foram informados sobre uma reunião realizada entre representantes do Sinasefe Nacional e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Neste encontro, o Conselho informou que seguirá as orientações dos governos estaduais acerca do retorno das atividades presenciais na Rede Federal. Essa decisão é vista com preocupação, uma vez que governadoras/es estão sofrendo pressões (seja do Governo Federal ou de setores empresariais) para afrouxar as medidas de isolamento social.

Diante disso, a recomendação da Nacional é para que as seções fiquem atentas sobre essa proposta de retorno às atividades presenciais em plena pandemia. O diretor da Seção Ifes Thalismar Gonçalves salienta que a preservação da vida é a prioridade do Sindicato. “Nós defendemos o retorno apenas quando for seguro para todas/os. A vida vem em primeiro lugar, na frente de qualquer burocracia ou modalidade de ensino. É preciso proteger trabalhadoras/es do Instituto, terceirizadas/os, estudantes e as famílias de todas essas pessoas. O raio de contaminação pode atingir milhares de pessoas”, disse.

Clique aqui e confira como a Seção Ifes agiu frente às tentativas de retorno às atividades presenciais.

Salários

Durante a reunião da Nacional com as seções do sudeste, houve a apresentação de pareceres jurídicos. Com relação ao congelamento dos salários do funcionalismo público, que impede a adoção de reajustes, os advogados têm entendimento de que a medida não alcança benefícios relacionados a promoções e progressões das Carreiras dos TAEs e Docentes, o que as manteriam preservadas, por hora. A medida foi tomada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar Nº 173 (sancionada em 27 de maio de 2020). Uma nota técnica foi elaborada e repassada para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que compartilhou do entendimento do Sinasefe.

No entanto, há reitores com a leitura de que a referida lei também congela as carreiras. Por isso, a Seção Ifes vai providenciar um diálogo com a Reitoria do Instituto para averiguar o entendimento local e providenciar as ações necessárias para proteger seus sindicalizados, incluindo medidas judiciais, caso haja necessidade.

Durante a reunião, foi informado, ainda, que a MP 914/2019 caducou. Entretanto, os seus efeitos ainda têm validade e será preciso dar continuidade à luta contra as intervenções no CEFET-RJ, no IFSC e no IFRN. O Governo Federal lançou outra MP, a 979/2020, com conteúdo similar à anterior, autorizando a nomeação de reitores pro-tempore nos Institutos Federais e Universidades Federais em que os mandatos se encerram em 2020. O Sinasefe Nacional articula reação à medida com a Frente Parlamentar de Defesa das Universidades e Institutos e por meio de reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado.

O Sindicato defende que cada Instituição e suas instâncias decisórias, como os conselhos superiores, tenham a responsabilidade de deliberar sobre a questão. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pela Nacional junto com outras entidades. Em reunião com representantes do Conif, diretores do Sinasefe Nacional defenderam que a entidade não reconheça os reitores interventores. No entanto, o Conif alegou que há impossibilidade legal para tomar esta medida.

Auxílios

Além disso, foi iniciada nacionalmente uma ação judicial contra a suspensão do pagamento dos auxílios como periculosidade, insalubridade e transporte, mas ainda não há decisão da Justiça. As assessorias jurídicas das seções serão informadas sobre o andamento deste processo.

Os participantes debateram, ainda, a pressão que está ocorrendo para o retorno às atividades letivas na modalidade não presencial. Assim como a Seção Ifes, outras várias seções sindicais têm se manifestado contra o ensino remoto por conta da exclusão de estudantes e também pelo fato de o funcionalismo não ter formação para atividades dessa natureza, um acúmulo de problemas que não podem ser resolvidos rapidamente no meio de uma pandemia.

Clique e saiba mais sobre as ações do Sinasefe Seção Ifes contra a implementação de atividades letivas não presenciais no Instituto.

Sobre a Portaria 17/2016, que regulamenta as atividades docentes e na qual o Governo Federal pretende mexer, foi comunicado que houve concordância entre o Sinasefe e o Conif. Clique aqui e confira os detalhes deste ataque às/aos professoras/es da rede.

Além disso, foram lembrados os diversos relatos de assédio moral que têm sido reportados pelas bases relacionados ao trabalho remoto. É importante que as/os trabalhadoras/es relatem e informem sobre essas casos para que cada um deles seja analisado por advogados que apontarão as medidas cabíveis. No Sinasefe Seção Ifes as manifestações devem ser feitas por meio do canal FALA BASE, no e-mail: [email protected].

Por fim, a reunião reafirmou bandeiras importantes de luta das categorias em todo o país:

  • Contra Bolsonaro/Mourão (derrubada da chapa), contra o fascismo e pela democracia no Brasil e na Rede Federal de Ensino;
  • Contra a Educação à Distância (EaD);
  • Contra o retorno das atividades presenciais em um cenário que não apresente segurança para trabalhadoras/es e estudantes;
  • Contra o Future-se.
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