29 de abril de 2020
Por: Comunicação


Ação ocorreu após reuniões online com a base, e, caso a Reitoria mantenha sua posição de iniciar atividades não presenciais em plena pandemia, o próximo passo será acionar o Ministério Público Federal (MPF)

O Sinasefe Seção Ifes protocolou nessa terça-feira, 28, o Ofício 063/2020 na Reitoria do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) solicitando a imediata suspensão do calendário acadêmico de 2020, conforme a entidade já vem defendendo em diversos posicionamentos amplamente divulgados. O protocolo do documento é a última tentativa do Sindicato de resolver a questão administrativamente. Caso não haja sensibilidade da direção do Instituto, o Ministério Público Federal (MPF) será acionado para que as medidas judiciais cabíveis sejam providenciadas, protegendo a vida de todas/os e a educação pública e de qualidade.

Clique aqui e confira a íntegra do Ofício 063/2020.

No documento, o Sindicato lembra que os institutos federais são autarquias federais com autonomia administrativa e de ensino, o que permite que essa decisão seja tomada por suas reitorias. Além disso, o Sinasefe Seção Ifes defende que haja um amplo debate com estudantes, servidoras/es e pais/responsáveis sobre a reorganização deste calendário e as formas de reposição, ao invés da precipitação do Instituto para a implantação de atividades não presenciais, o que na verdade é uma Educação à Distância (EaD) mal feita.

Os encaminhamentos relacionados às ações do Ifes frente à pandemia da Covid-19 (coronavírus) estão sendo orientados pela assessoria jurídica do Sindicato e o protocolo do ofício configura a última etapa administrativa antes do acionamento de outras instâncias, como o MPF. Além disso, as decisões do Sindicato estão respaldadas por reuniões realizadas por meio digital (online) com a participação de servidoras/es e estudante de diversos campi da Grande Vitória e do interior.

Período de anormalidade

As medidas do Sindicato são necessárias para garantir o direito das/os servidoras/es na quarentena, assim como de estudantes, além da defesa do ensino público, gratuito e de qualidade. O Brasil está passando por uma crise que é sanitária, social e econômica. O isolamento social tem impacto no cotidiano das pessoas e não há normalidade no momento.

Um dos trechos do ofício reforça essa questão: “A humanidade está atravessando uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes históricos desde a 2ª Guerra Mundial por conta da pandemia da Covid-19 (reconhecida pela Organização Mundial da Saúde no dia 11/03/2020). Em todo o mundo já morreram mais de 208 mil pessoas, com pouco mais de 3 milhões de casos confirmados. O Brasil possui mais de 63 mil casos confirmados e cerca de 4,3 mil óbitos, sendo que esses números, certamente, estão subnotificados, uma vez que não estão ocorrendo testes em massa como em outros países”.

O ofício alerta, ainda, para o colapso em sistemas de saúde, como no Amazonas e no Ceará, e lembra que o Espírito Santo já possui mais de 1.700 casos confirmados e mais de 50 óbitos. Considerando que, apesar dos esforços de cientistas em diversos países, ainda não foi possível desenvolver uma vacina, a OMS e autoridades de saúde recomendam o isolamento social como medida de contenção da velocidade de contágio, evitando o colapso das redes de saúde e, por consequência, diminuindo as mortes em decorrência da doença.

“O isolamento social tem provocado mudanças drásticas no cotidiano dos lares e nas relações sociais e afetivas das pessoas. Não se trata de um período de normalidade. As famílias, de nossos estudantes e servidores, têm que dá conta de diversas demandas, como o cuidado em tempo integral de crianças e de idosos. Estes últimos fazem parte do grupo de risco da Covid-19. As pressões são diversas e é preciso cuidar e autocuidar da saúde física e mental. O isolamento social pode provocar outras doenças. A atenção e o cuidado são fundamentais.”, diz outro trecho do documento.

Inconstitucional

Além de chamar a atenção para esse período de não normalidade como razão para a suspensão do calendário, o Sinasefe Seção Ifes argumenta que há limites para as atividades remotas, sob o risco de ampliação das desigualdades educacionais. Por isso, destaca que vê com muita preocupação a insistência do Instituto em iniciar as atividades não presenciais em plena quarentena, uma vez que a infraestrutura tecnológica não contempla a totalidade das/os estudantes e há uma diversidade de realidades entre os campi do Ifes. Não resta dúvida para o Sindicato de que a medida fere o princípio constitucional do direito à educação e resultará em retrabalho no retorno às atividades presenciais.

Além disso, é importante que a direção de uma instituição de ensino de nível tão elevado, como o Ifes é, compreenda que é preciso, antes de iniciar atividades não presenciais, capacitar servidoras/es e estudantes e isso não se aplica apenas ao uso de ferramentas, mas aos processos educativos. O improviso do Ifes vai representar impactos na qualidade de ensino do Instituto, que é reconhecida no Espírito Santo e nacionalmente.

O Sinasefe Seção Ifes defende que o Instituto deva se preocupar com as demandas sociais decorrentes da pandemia e apoia medidas providenciadas em diversos campi, assim como ações remotas (realizadas por meio da internet) de aproximação com a comunidade no contexto de isolamento social, desde que não sejam consideradas letivas.

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