6 de março de 2019
Por: Comunicação


MP editada por Bolsonaro retira das folhas de pagamento a contribuição sindical dos filiados, já expressamente autorizada quando da sindicalização. Devido à reunião, não haverá plantão jurídico na sede do sindicato nesta quinta-feira, 7

O Sinasefe Seção Ifes informa que nesta quinta-feira, 07, a diretoria e a assessoria jurídica do sindicato participarão de uma importante reunião com o Sinasefe Nacional e com outras entidades que fazem parte do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe). Na pauta estará a sustentabilidade das entidades sindicarias.

Na sexta-feira, 1° de março, às vésperas do Carnaval, as entidades sindicais foram surpreendidos/as com a suspensão do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. A decisão foi arbitrariamente imposta pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória (MP) 873/2019. Clique aqui e confira.

PLANTÃO juridico março (3)

Por meio da MP, o governo retira das folhas de pagamento a contribuição sindical dos filiados, já expressamente autorizada quando da sindicalização, instituindo o boleto de pagamento com autorização expressa para poder ser enviado à residência do trabalhador sindicalizado. Para o setor público essa MP revoga alínea “c” do caput do artigo 240 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dizia: “[…] descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria”.

A consignação em folha de pagamento é o que garante a sustentabilidade dos sindicatos, diante das dificuldades de emissão e pagamento dos boletos. Essa Medida Provisória é inconstitucional e contraria a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que o Estado não fará ingerência nas organizações sindicais.

Diante desse brutal ataque, o Sinasefe Nacional convocou todas as suas bases para participarem da construção do plano de contingenciamento emergencial para que não faltem recursos nesse árduo enfrentamento contra a retirada de direito dos trabalhadores/as. Além de construir ações unitárias em conjunto com as entidades do Fonasefe. Clique aqui e confira a convocação.

O encontro será realizado nessa quinta-feira, 7 de março, às 10 horas, na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) – Sindicato Nacional (SN), em Brasília-DF.

Enfraquecer para vencer

Dois fatos são curiosos. O primeiro é que a medida chega em plena batalha da classe trabalhadora contra a reforma da previdência. O objetivo da MP é evidente: esvaziar os caixas das entidades de luta para que não haja protesto contra a reforma.

E o segundo é que na reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo de Michel Temer, a cláusula sobre o imposto sindical obrigatório prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi retirada.

Plantão Jurídico

Devido à essa reunião urgente, o sindicato informa que não haverá plantão jurídico na sede do sindicato nesta quinta-feira, 7. E também não haverá plantão no dia 12 de março, terça-feira, em virtude de acompanhamento de outro processo por parte da assessoria jurídica.

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