4 de outubro de 2022
Por: Comunicação


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Na sexta-feira, 30, o Consup aprovou a resolução que institui a portaria 983/2020, que passa a valer a partir de 2023/2

O Sinasefe realizou um ato em frente à reitoria do Ifes, em Santa Lúcia, Vitória, na sexta-feira, 30, contra a aprovação da nova resolução que regulamenta as atividades de docência e aumenta a carga horária dos professores, motivada pela portaria 983/2020 do Ministério da Educação (MEC). A normativa foi aprovada pelo Conselho Superior (Consup) do Ifes. O sindicato seguirá na luta!

A normativa aprovada pelo Consup começará a valer em 2023/2, prazo que os campi têm para adequação. Diante dos impactos da resolução, que eleva a carga horária mínima de aulas para 14 horas-aula (ou 17 aulas de 50 minutos) para docentes em tempo integral, e 10 horas-aula para docentes em tempo parcial, além de não estipular uma carga horária máxima de hora-aula, o Sinasefe Ifes reforçará a luta.

Com o prazo de adequação dos campi sendo prorrogado para o segundo semestre de 2023, a mobilização pela revogação da Portaria 983/2020 deverá continuar no início de 2023. O sindicato seguirá na luta e se somará às outras seções sindicais e ao SINASEFE Nacional na luta em Brasília para que o PDL 483/2020, que revoga a Portaria 983/2020 (MEC), seja colocado em pauta e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O sindicato também articulará, em eventual governo Lula, o diálogo com o MEC para que a medida seja revogada.

Para o coordenador-geral do Sinasefe Ifes Thalismar Gonçalves, a Portaria 983/2020 é antidemocrática e ilegítima, pois não foi discutida nem com o SINASEFE e nem mesmo com o Conif – entidade que representa os reitores.

Gonçalves aponta que a ampliação da carga horária vai impactar diretamente outras atividades fundamentais do Instituto Federal, como tripé ensino, pesquisa e extensão, pois as/os professoras/es terão menos tempo para atuar com atividades de pesquisa, extensão e participar de núcleos importantes para a política de inclusão nos institutos federais. “Achamos que essa portaria não tem que ser discutida hoje e sair de pauta”, acrescenta.

Desde novembro de 2020, o SINASEFE Nacional tem atuado no Congresso junto a parlamentares com o objetivo de revogar a política de desmonte da Rede Federal representado pela medida e, em janeiro deste ano, conseguiu uma vitória parcial com a aprovação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do PDL 483/2020 que revoga a medida. O Senado também discute matérias similares.

Segundo o coordenador de Formação Política e Relações Sindicais Reginaldo Flexa Nunes, a expectativa para a reunião era que os conselheiras/os estivessem inteiradas/os dos impactos da portaria, prezassem pelo instituto e defendessem a instituição pública e a educação pública de qualidade.

“Em 2019 o Ifes ficou entre as cinquenta melhores escolas públicas do Brasil e isso foi graças às condições de trabalho, mas na medida que o professor fica confinado em sala de aula, não vai sobrar tempo para planejar, fazer leitura, pesquisar. Aumentar a carga horária do professor nesse contexto é uma tentativa do governo federal para desmontar os institutos federais, precarizar e fazer com que se transforme em um escolão e perder qualidade de ensino”, destaca.

O professor do Ifes Campus Vitória Adolfo Miranda Oleari compreende que a nova resolução é um dispositivo de precarização do trabalho docente e, em consequência, de precarização da qualidade da educação oferecida por essa instituição. “A gente tem que lutar pelo contrário, por mais tempo para fazer pesquisa, extensão e por condições dignas de trabalho no ensino, como tempo suficiente para planejamento, estudo e só assim é possível oferecer uma educação de qualidade para os nossos estudantes. Eu vejo essa portaria como algo extremamente nocivo e que dá continuidade aos ataques e ao processo de desmonte que o Governo Federal tem proporcionado à educação pública na rede federal objetivando a antecipação do projeto de privatização”, avalia.

 

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