27 de abril de 2021
Por: Comunicação


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Conforme o posicionamento do sindicato, o PL é claramente inconstitucional, pois fere o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença. Confira:

O Sinasefe Ifes vem a público manifestar o seu repúdio contra o Projeto de Lei nº 25/2021, em tramitação na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que “propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas no âmbito do município”, de autoria do vereador Ary Corrêa (Patriota). 

Confira a nota de repúdio: 

Nota de Repúdio

Vitória, 27 de abril de 2021

Nós do Sinasefe, seção Ifes, como entidade sindical representativa dos servidores da educação, cujo compromisso incondicional é com a defesa de uma educação libertadora, laica e de qualidade para todos, vimos a público manifestar nossa contrariedade e repúdio ao Projeto de Lei municipal que “propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas no âmbito do município” de Cachoeiro de Itapemirim, do vereador Sebastião Ary Correia, do Partido Patriota.

Tal projeto apresenta-se claramente inconstitucional, ferindo o direito inviolável a liberdade de consciência e de crença. (Artigo 5º, IV da Constituição Federal). Caso seja aprovado, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim estaria legitimando um tratamento desigual entre os cidadãos, desprestigiando outros livros sagrados quanto aos estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm uma crença religiosa.

Negar a pluralidade religiosa no espaço escolar é reforçar, principalmente, o preconceito religioso e a crescente violência física contra adeptos de religiões de matriz afro-brasileira em todo país, constantemente noticiados pela mídia.

Acerca da justificativa do autor do projeto de “enriquecimento do conhecimento histórico”, indicamos outros caminhos, como que se valorizem os professores das disciplinas de História, Sociologia, Geografia, Filosofia, Artes (..), que tem cada vez menos aulas nos currículos escolares. Além disso, sofrem com ataques em redes sociais e falta de apoio frente às Fake News e um “revisionismo” sem fundamento científico. Outro caminho seria o incentivo a realização de pesquisas sobre a história do município de Cachoeiro de Itapemirim, seus bairros e sua gente.

Por fim, reforçamos que o caráter laico do Estado brasileiro é fundamental para a manutenção da democracia e dos direitos individuais e coletivos, até o momento em que a própria sociedade brasileira não admita a participação da religião na política.

Diretoria do Sinasefe Ifes

Clique aqui e confira a nota em PDF.

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