27 de maio de 2020
Por: Comunicação


O e-mail para formalização é o [email protected]. As manifestações, como denúncias e reclamações, serão avaliadas pela assessoria jurídica do Sindicato e poderão gerar medidas judiciais

Diretoras e diretores do Sinasefe Seção Ifes estão recebendo inúmeras reclamações de sindicalizadas/os sobre investidas em diversos campi do Instituto para o retorno de atividades presenciais de maneira paulatina, driblando as restrições determinadas pelo Governo do Estado para reduzir o ritmo do avanço da contaminação por COVID-19 (coronavírus). As informações apontam indícios de que a Instituição pretende usar brechas para o retorno de atividades presenciais de risco sanitário como o funcionamento de bibliotecas e laboratórios de informática, ambientes de uso coletivo e de manuseio de objetos de uso compartilhado.

A retomada atenderia aos alunos com dificuldade de acesso às atividades não presenciais que o Ifes pretende implantar precipitadamente em um momento de crise sanitária e emergência nacional na Saúde (clique aqui e confira as ações do Ifes para impedir o início das atividades não presenciais). O Sindicato solicita que os sindicalizados registrem essas manifestações enviando mensagens para o e-mail: [email protected]. Elas serão avaliadas pela assessoria jurídica da entidade e, junto com a/o sindicalizada/o, podem gerar desde o acionamento da Reitoria, até novas representações no Ministério Público Federal (MPF) e ações judiciais contra o Ifes, dependendo de cada caso. O canal de comunicação também está aberto para trabalhadoras/es da Eames e Criarte.

Já há situações concretas que corroboram com as informações que estão chegando. O campus de Alegre já divulgou o retorno da biblioteca e laboratório de informática de maneira complementar às atividades não-presenciais. O Sinasefe Seção Ifes, apesar de não ser a entidade sindical que representa as/os trabalhadoras/es desse campus, se solidariza com a categoria e estudantes da região e repudia de maneira contundente a medida que pode resultar no adoecimento, e até mesmo morte, de membros da comunidade acadêmica local, o que é inadmissível e intolerável.

Outros campi sinalizam a intenção de realizar movimentos semelhantes. A publicação do edital 15/2020 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto), em parceria com o Ifes, vai na mesma direção. O documento anuncia a contratação de bolsistas (estudantes e servidoras/es do Ifes, além de colaboradores externos) para o projeto “Formação em Educação Profissional e Tecnológica”, direcionado a docentes da rede estadual de ensino. A seleção acontece em junho e prevê o cumprimento de carga horária presencial no campus Colatina e no Cefor/Ifes.

Pessoa com deficiência

Além disso, a Pró-reitoria de Ensino do Ifes publicou uma Instrução Normativa (01/2020) que dribla a suspensão das atividades presenciais determinada pelo Governo do Estado e coloca em risco a vida de centenas de estudantes, principalmente aqueles com necessidades educacionais especiais, assim como de trabalhadoras/es do Instituto.

O artigo 22 da Instrução Normativa 01/2020 prevê que, caso a “ferramenta utilizada não seja acessível, sendo impossível sua substituição ou uso sem tecnologia assistiva disponível apenas no campus e/ou apoio de profissional especializado da educação especial, será garantida ao discente a adaptação em tempo, modo e ferramenta que lhe permita o acesso ao currículo. Nesse caso, deve-se fornecer ao discente apoio educacional docente na forma complementar ou suplementar, em horário acordado com o discente, docente e o Napne”.

Na prática, o Sinasefe entende que o Ifes está dizendo que estudantes com deficiências diversas, na maior parte dos casos com acompanhante, terão que se deslocar para o campus. Lá, elas/es serão atendidas/os por equipes multidisciplinares, uma situação que coloca todas as pessoas envolvidas no processo em risco, em especial alunas/os que possam integrar o grupo de risco por conta da presença de comorbidades que agravam o adoecimento pela COVID-19. Além disso, há a previsão de entrega em domicílio de materiais didáticos (apostilas, avaliações, livros, etc.), o que também expõe as/os profissionais envolvidos, com risco de contaminação no deslocamento e no contato com pessoas em diversas residências, e representa risco para estudantes e suas famílias.

Remoto

As situações que possam ocorrer de práticas abusivas das chefias na condução do trabalho remoto também devem ser formalizadas pelo e-mail [email protected] e cada caso, individualmente, será analisado pela assessoria jurídica junto ao sindicalizada/o para que as medidas sejam providenciadas.

Clique aqui e confira as medidas anunciadas pelo campus Alegre (atenção ao item 26).

Clique aqui e confira a Instrução Normativa 01/2020 (atenção ao artigo 22, em “Das Disposições Finais”).

Clique aqui e confira o Edital 15/2020 Ifes/Facto (atenção ao Quadro 1).

Clique aqui e confira a Cartilha Informativa sobre Assédio Moral do Sinasefe Nacional.

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